Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Título
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE OS PORTAIS DAS IES PÚBLICAS DO PIAUÍ
Palavras-chave
Accountability
Administração Pública
Instituições públicas
Autores
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Guilherme da SilvaINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI)
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ELIZANGELA BATISTA DIASINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI)
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Edipo Vinicius Costa PintoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR)
Resumo
Introdução
As instituições públicas, com base em leis que incidem acerca do desenvolvimento de sua atividade, devem seguir estritamente o que a lei permitir e apontar como obrigação sobre a execução das ações, sendo ilegal divergir. Uma dessas formas de se cumprir é por meio da transparência, que é uma exigência que todos os órgãos e entidades devem ter, ao divulgar todos os atos e gastos de interesse público. No entanto, ainda existem vários entraves para uma maior efetividade das ações de transparência na gestão pública.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este estudo tem o seguinte problema de pesquisa: Qual o índice de transparência dos portais das IES públicas do Piauí com base na Lei de Acesso à Informação? Seguido do seguinte objetivo: Avaliar o índice de transparência dos portais das IES públicas do Estado do Piauí com base na Lei de Acesso à Informação.
Fundamentação Teórica
A literatura aponta que o conceito de transparência pública está diretamente relacionado ao direito de acesso à informação e é um dos pilares fundamentais do Estado democrático, impondo aos gestores públicos a obrigação de divulgar informações sobre suas ações e decisões administrativas a fim de prestar contas à sociedade (Guerra; Carvalho, 2019; Araújo et al., 2020). Destarte, a transparência pública no Brasil surgiu de forma obrigatória com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, em 2011, foi criada a Lei nº 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Discussão
O IndexDUF da UFPI é 77,70%, IFPI 74,82% e UESPI 56,12%, tendo a UFPI a mais transparente das IES públicas piauienses. Com destaque principal para três categorias das onzes do índice criado por Pessôa (2013), tendo a UFPI e UESPI na de ensino 83,33% e o IFPI 58,33%; na categoria de pesquisa permaneceu com a UFPI e UESPI com o mesmo percentual (88,89%) e o IFPI em último, com 44,44%; já na de extensão o IFPI atingiu 100% de transparência, enquanto a UFPI e UESPI obtiveram novamente o mesmo índice, sendo desta vez 66,67%. Com os mesmos percentuais de cumprimento com a LAI.
Conclusão
Considera-se que a divulgação de informações de forma desagrupadas prejudica a busca pelas informações que devem ser transparentes, bem como, reforça-se que as IES, com a análise do estudo, possam verificar os itens que menos cumpre com a LAI. Como limitações tem-se o fato de ter termos diferentes do checklist em relação aos portais, além do IndexDUF ser específico de universidades e esta pesquisa ter sido feita também em um instituto federal. Ademais, sugere-se para pesquisas futuras que seja voltada para verificar como se dá a transparência passiva.
Contribuição / Impacto
Este estudo contribui para o aprimoramento da transparência nas IES pesquisadas, aponta-se a reunião de alguns assuntos encontrados de forma esporádicos no portal em seções, como o caso das atividades acadêmicas de extensão, os quais necessitam de um maior agrupamento para facilitar a busca e o entendimento. Como também, os resultados encontrados servem para que tais IES verifiquem quais os pontos que estão tendo menos publicidade e menos cumprindo a Lei de Acesso à Informação com a finalidade de corrigir os referidos itens.
Referências Bibliográficas
ARAÚJO, X. M. B.; KRONBAUER, C. A.; CARVALHO, J. R. M. de; CIRNE, G. M.Pereira. Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses. Revista Contemporânea de Contabilidade, [S. l.], v. 17, n. 44, p. 123–141, 2020.
GUERRA, M. das G. G. V.; CARVALHO, K. de A. G. Transparência pública e acesso à informação:: a utopia virando realidade na UEPB. Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 22, 2019.
GUERRA, M. das G. G. V.; CARVALHO, K. de A. G. Transparência pública e acesso à informação:: a utopia virando realidade na UEPB. Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 22, 2019.