Anais
Resumo do trabalho
Gestão Socioambiental · Gestão Ambiental
Título
PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E PROPOSTAS DE GESTÃO
Palavras-chave
Política Ambiental
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Código Florestal
Agradecimento:
Ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Florestais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), ao Grupo de Estudos de Economia, Administração e Política Florestal, à Embrapa Agrobiologia e ao grupo Agritech na UFLA. O presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Brasil, processo nº 2022/09319-9 e nº 2025/06048-2; apoio da AGEVAP (Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul), edital nº. 02/2017; e apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código Financeiro 001
Autores
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Athila Leandro de OliveiraUNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)
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Marcondes Geraldo Coelho Junior
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Vanessa Basso
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Jerônimo Sansevero
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Sergio de Faria
Resumo
Introdução
O Brasil possui a maior cobertura florestal do mundo, e 39% está dentro de imóveis rurais privados. Por isso, é importante a efetiva implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) nº 12.651/2012 que obriga a conservação em áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) (Lopes, 2024). Para isso, é importante o engajamento de produtores e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma estratégia promissora para promover a regularização ambiental (Coelho et al., 2021).
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este estudo tem por objetivo: (i) analisar o perfil e percepções de produtores rurais (cadastrados e não cadastrados no PSA - PAF), avaliando sua compreensão sobre cadastramento de imóveis, atitudes em relação à conservação de áreas protegidas e interpretação da legislação ambiental; e (ii) investigar a perspectiva de especialistas em conservação sobre a aplicação da LPVN, focando nos mecanismos e desafios do PRA no RJ. A abordagem dual busca integrar visões de atores impactados e implementadores, gerando subsídios para melhorias em políticas ambientais rurais.
Fundamentação Teórica
A LPVN (Lei 12.651/2012) instituiu o CAR e o PRA como instrumentos para restaurar áreas protegidas (Lopes, 2024). O PSA, formalizado pela Lei 14.119/2021, atua como incentivo econômico à conservação (Coelho et al., 2021). Sua efetividade, porém, depende de apoio técnico, governança e condicionalidade dos pagamentos (Cerveira et al., 2024), ainda frágeis em muitos contextos regionais.
Metodologia
A pesquisa combinou levantamento bibliográfico, documental e de campo (Gerhardt; Silveira, 2009). Foram entrevistados 40 produtores rurais em Rio Claro-RJ, divididos entre participantes e não participantes do PAF, e aplicou-se questionário online com 108 especialistas ambientais. Utilizou-se análise estatística descritiva, questionários tipo Likert e matriz SWOT para interpretar percepções e identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças à regularização ambiental.
Análise dos Resultados
Produtores do PAF apresentaram maior escolaridade, renda, adesão ao CAR e percepção ambiental. Especialistas apontaram fragilidades institucionais e críticas à prorrogação de prazos do CAR. A matriz SWOT revelou como a falta de assistência técnica e apoio institucional afeta negativamente a conservação, apesar de haver potencial de engajamento em ambos os grupos, especialmente com incentivo financeiro por meio do PSA.
Conclusão
O PSA mostrou potencial para impulsionar a regularização ambiental, mas requer estruturas de governança mais sólidas e apoio técnico contínuo. A pesquisa indica que o sucesso da política depende de integrar instrumentos como CAR, PRA, PROVEG e ICMS Ecológico, com estratégias locais eficazes. A experiência do de pagamentos por serviços ambientais no município de Rio Claro reforça que políticas bem executadas podem alinhar conservação e desenvolvimento rural.
Contribuição / Impacto
O estudo contribui ao revelar percepções e gargalos institucionais que limitam a efetividade da LPVN. Destaca o papel estratégico dos PSA e da assistência técnica na adesão à regularização ambiental. As evidências podem subsidiar gestores públicos e formuladores de políticas no aprimoramento de programas ambientais, especialmente voltados a pequenos produtores, ampliando os resultados em restauração ecológica e sustentabilidade.
Referências Bibliográficas
CERVEIRA, A. M. et al. Governança e efetividade de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil. Ambiente & Sociedade, v. 27, p. 1-22, 2024.
COELHO, A. S. et al. A Lei Federal do PSA (14.119/2021) e seus desafios para implementação. Revista de Direito Ambiental, v. 46, n. 2, p. 45-68, 2021.
GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. (Org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
LOPES, C. R. et al. Desafios técnicos e institucionais do CAR na implementação do Código Florestal. Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural, v. 18, p. 55-73, 2024.
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