Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Gestão e Inovação em Políticas Públicas
Título
Política de cotas raciais baseada em evidências: Uma avaliação ex-post do desempenho de estudantes do ensino superior
Palavras-chave
Avalição Política Pública
Desempenho cotistas enade
cotas raciais
Autores
-
João Luiz da Silva CasasEAUFBA - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFBA
-
Fernando Antonio de Melo Pereira LhamasUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA)
Resumo
Introdução
A desigualdade social é uma questão intrínseca à realidade brasileira, manifestando-se na educação, economia, em questões raciais, emprego e renda, etc. A Lei de Cotas visa reparar os efeitos do racismo estrutural e apesar de seu caráter transformador, ela enfrenta ataques que almejam descredibilizá-la. Avaliar seu efeito nos seus primeiros 10 anos se torna essencial para desconstruir as falácias sobre essa política pública.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Buscando expandir o conjunto de evidências existentes, questiona-se: Qual o efeito causal da política de cotas para acesso ao ensino superior sobre o desempenho acadêmico de estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, em comparação aos não cotistas, considerando variáveis socioeconômicas como renda, financiamento e idade? Objetivo geral: avaliar os efeitos causais da Lei de Cotas sobre o desempenho acadêmico de estudantes cotistas raciais.
Fundamentação Teórica
As avaliações de impacto fazem parte de uma abordagem mais ampla de políticas baseadas em evidências. Esta tendência global crescente representa uma mudança de foco, passando dos insumos para os resultados, e está transformando a formulação de políticas públicas. O foco nos resultados está sendo cada vez mais exigido pelos gestores de programas para melhorar a prestação de contas, decidir a alocação de recursos orçamentários e orientar a estruturação dos programas e decisões políticas (Gertler, et al., 2015).
Metodologia
Quanto à natureza trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem quantitativa, utilizando um design quasi-experimental para investigar os impactos da política pública de cotas raciais no acesso e na permanência no ensino superior no Brasil (Prodanov, 2013). Este design de pesquisa permite avaliar o impacto causal da política por meio de métodos rigorosos que controlam potenciais vieses, aproximando-se de condições experimentais ideais.
Análise dos Resultados
Obteve-se uma diferença significativa, com p < 0,05 e t = -2,01. Assim, evidenciamos a hipótese alternativa, rejeitando a hipótese nula de que o desempenho dos grupos é igual. No entanto, verificamos que o efeito de Cohen indica baixa magnitude. Portanto, apesar dos cotistas raciais terem desempenho levemente superior aos não cotistas raciais, a aplicabilidade prática indica que não há diferença de desempenho.
Conclusão
A pesquisa responde a questão inicial ao demonstrar que a Lei de Cotas não impacta negativamente o desempenho acadêmico dos estudantes beneficiados por cotas raciais. Além disso, os resultados são consistentes ao longo de 10 anos de avaliação de desempenho.
Contribuição / Impacto
A contribuição teórica da pesquisa se deu com a avaliação causal em políticas públicas de inclusão educacional, ampliando a compreensão dos mecanismos que impactam o êxito acadêmico dos cotistas. No aspecto empírico, o estudo ratifica que a Lei de Cotas promove a democratização do acesso sem comprometer a qualidade acadêmica, refutando - com evidências recentes do campo, as falácias em torno de baixo desempenho de cotistas.
Referências Bibliográficas
Almeida, A. M. F., & Ernica, M. (2015). Inclusão e segmentação social no Ensino Superior público no Estado de São Paulo (1990-2012). Educação & Sociedade, 36(130), 63–83. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302015139672
Benson, J. K. (1983). Interorganizational networks and policy sectors. In: ROGERS, David; WHETTER, David (Eds.). Interorganizational coordination. Iowa: Iowa University Press, p. 6.
Bittar, M., e Almeida, C. E. M. de. (2006). Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior. Educar em Revista, 28, 141–159. https://doi.org/10.1590/s0104-4060200600010
Benson, J. K. (1983). Interorganizational networks and policy sectors. In: ROGERS, David; WHETTER, David (Eds.). Interorganizational coordination. Iowa: Iowa University Press, p. 6.
Bittar, M., e Almeida, C. E. M. de. (2006). Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior. Educar em Revista, 28, 141–159. https://doi.org/10.1590/s0104-4060200600010