Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Título
"TEORIA DA AGÊNCIA NA GOVERNANÇA PÚBLICA: uma análise da assimetria de informações e da accountability na relação entre Estado e gestores"
Palavras-chave
Governança Pública e Accountability
Teoria da Agência
Assimetria de Informações
Autores
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Thiago Arruda CouraCentro Universitário Unihorizontes - MG
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Marta Isabel Silva OliveiraCentro Universitário Unihorizontes - MG
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Hudson Fernandes AmaralCentro Universitário Unihorizontes - MG
Resumo
Introdução
A Teoria da Agência tem sido aplicada à administração pública para compreender a relação entre o Estado enquanto principal e os gestores enquanto agentes, principalmente diante da assimetria de informações e à necessidade de accountability. No contexto brasileiro, os desafios como a fragmentação institucional e a baixa transparência exigem adaptações à teoria. Mecanismos eficazes de controle e a participação cidadã são essenciais para reduzir os custos de agência e fortalecer a governança pública democrática.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este artigo tem como objetivo investigar como os pressupostos da Teoria da Agência podem ser utilizados para compreender os mecanismos de controle, a responsabilização e a transparência na administração pública brasileira, com foco especial na dinâmica entre o principal e o agente, nos riscos associados à opacidade, e na fragmentação institucional, além de buscar entender de que modo os mecanismos de accountability podem reduzir os custos de agência e contribuir para uma gestão mais ética e eficiente.
Fundamentação Teórica
A Teoria da Agência fornece contribuição teórica para compreensão dos desafios de governança pública, especialmente diante da assimetria de informações e da accountability entre Estado e gestores (Jensen & Meckling, 1976; Eisenhardt, 1989). No setor público, essa relação é marcada por divergências de interesses que dificultam o controle e a responsabilização dos agentes, exigindo mecanismos eficazes de transparência e controle (Curtin & Hillebrandt, 2012). A dinâmica federativa e os modelos de gestão pública indicam a necessidade de estratégias que mitiguem os custos de agência (Abrucio, 2005)
Discussão
Os resultados a partir da discussão indicam que a assimetria de informações entre o Estado e os gestores públicos persiste como obstáculo à boa governança (Eisenhardt, 1989; Jensen & Meckling, 1976). A ausência de mecanismos de controle compromete a accountability, como discutem Bovens (2007) e Meijer et al. (2012). Além disso, a fragmentação institucional e os entraves federativos tornam os custos de agência ainda mais elevados, exigindo reformulações estruturais no modelo de gestão pública (Abrucio, 2005; Peci & Sobral, 2009).
Conclusão
A governança pública enfrenta desafios estruturais resultantes da relação assimétrica entre principal e agente (Jensen & Meckling, 1976; Eisenhardt, 1989). A ausência de accountability eficaz fragiliza o controle institucional (Bovens, 2007; Meijer et al. 2012). Diante das limitações do modelo federativo (Abrucio, 2005) e das práticas gerenciais existentes (Peci & Sobral, 2009), torna-se urgente repensar os dispositivos de controle social e transparência para reduzir os custos de agência e fortalecer a administração pública (Jensen & Meckling, 1976; Eisenhardt, 1989).
Contribuição / Impacto
O estudo aponta a forma pela qual a Teoria da Agência ajuda a entender falhas na responsabilização de gestores públicos (Eisenhardt, 1989; Jensen & Meckling, 1976). Reitera a importância de instituições mais eficazes e comprometidas com a boa governança (Abrucio, 2005; Peci & Sobral, 2009) e de mecanismos de controle e transparência (Bovens, 2007; Meijer et al., 2012), fundamentais para melhorar a governança pública e alinhar interesses entre gestores e sociedade, reduzindo assimetrias e fortalecendo a accountability.
Referências Bibliográficas
Abrucio, F. L. (2005). Rev. Sociologia e Política, 24, 41–67; Bovens, M. (2007). Eur. Law J., 13(4), 447–468; Eisenhardt, K. M. (1989). Acad. Manage. Rev., 14(1), 57–74; Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). J. Fin. Econ., 3(4), 305–360; Meijer, A. J., Curtin, D., & Hillebrandt, M. (2012). Int. Rev. Admin. Sci., 78(1), 10–29; Peci, A., & Sobral, F. (2009). Rev. Adm. Pública, 43(3), 553–574.