Resumo do trabalho

A educação é um direito fundamental que deve garantir acesso, aprendizagem e participação efetiva de todos. Embora o Brasil tenha avançado em legislações inclusivas, ainda há distância entre o discurso e a prática. A justiça social exige equidade, reconhecimento e representatividade, conforme Fraser. A inclusão vai além da matrícula: requer apoio pedagógico, valorização das diferenças e envolvimento das famílias para garantir uma educação verdadeiramente transformadora.

Problema de Pesquisa: A inclusão escolar, sob a ótica da justiça da representação, promove de fato a participação dos alunos com deficiência ou apenas os introduz fisicamente na escola?
Objetivo: Analisar se a inclusão escolar garante participação efetiva dos alunos com deficiência, à luz da justiça social e suas dimensões —,redistribuição, reconhecimento e representação , contribuindo para práticas mais equitativas e transformadoras na educação pública.

A justiça social articula redistribuição, reconhecimento e representação, como base para enfrentar desigualdades econômicas, culturais e políticas (Fraser, 2013, 2022). A educação inclusiva constitui prática democrática que assegura aprendizagem, participação e pertencimento, indo além da presença física de alunos com deficiência (Booth e Ainscow, 2020). A articulação entre inclusão e justiça social exige equidade, valorização das diferenças e transformação estrutural das escolas (Young, 2011; Skliar, 2020).

Pesquisa exploratória, qualitativa e descritiva (Creswell, 2014; Vergara, 2011), com estudo de caso (Yin, 2005) em escolas estaduais de Minas Gerais. Participaram 13 professores de apoio. A coleta ocorreu por entrevistas semiestruturadas, analisadas por meio da técnica de conteúdo (Bardin, 2006). As categorias foram definidas a priori e a posteriori, com base nas percepções docentes sobre inclusão escolar e princípios da justiça social.

A análise evidenciou que a inclusão escolar na rede pública estadual ainda se realiza de forma fragmentada. As falas dos professores de apoio revelam desafios na efetivação dos princípios de justiça social: ausência de representatividade, insuficiência de recursos e práticas pedagógicas desarticuladas. A equidade emerge como demanda urgente, exigindo políticas estruturais que garantam participação, reconhecimento das diferenças e condições reais de aprendizagem para todos.

O estudo evidenciou que a inclusão escolar, embora legitimada como direito, enfrenta desafios estruturais, formativos e representacionais. A equidade emergiu como eixo central da justiça social, apontando que presença não garante participação. A atuação dos professores de apoio revela compromisso, mas também expõe a sobrecarga diante da ausência de políticas eficazes. A inclusão requer transformação institucional, apoio contínuo e práticas pedagógicas justas e plurais.

Este artigo contribui para o debate sobre a inclusão escolar ao revelar, a partir da voz de professores de apoio da rede pública de Minas Gerais, as tensões entre discurso e prática na efetivação da justiça social na educação inclusiva. Ao destacar as dimensões de redistribuição, reconhecimento, representação e equidade, oferece subsídios para repensar políticas, práticas pedagógicas e formação docente, fomentando a construção de escolas mais justas, democráticas e comprometidas com a diversidade.

AINSOW, M.; BOOTH, T.; DYSON, A. Inclusion and equity in education: Making sense of global challenges. Paris: UNESCO, 2020. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000373718. Acesso em: 09 jul. 2025.
BOOTH, T.; AINSCOW, M. The index for inclusion. 3. ed. Bristol: CSIE, 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 jul. 2025.
BRASIL. Lei 9.394/1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 09 jul. 2025.
FRASER, N. Justice interruptus. New York: Routledge