Resumo

As NBC TSP estabelecem mudanças institucionais, as quais devem ser assimiladas nas práticas dos contadores dos entes públicos. No entanto, a literatura empírica internacional ) e nacional aponta para a existência de aspectos facilitadores e/ou dificultadores na implementação do novo normativo pela convergência da contabilidade do setor público às normas internacionais de contabilidade do IFAC. O que revela não ser suficiente editar um novo normativo para que seja implementado, mas importa considerar os aspectos condicionantes da implementação pretendida.

Problema de pesquisa: quais são as percepções dos profissionais da contabilidade sobre os aspectos facilitadores e/ou dificultadores à implantação das alterações institucionais relacionadas aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP)? Objetivo: Identificar as percepções dos profissionais da contabilidade sobre os aspectos facilitadores e/ou dificultadores à implantação das alterações institucionais relacionadas aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP).

A teoria institucional é o meio pelo qual se busca entender o comportamento dos indivíduos que é afetado pelas mudanças institucionais, como parte do processo da convergência. O sistema institucional, por sua vez, é composto por regras que regem a interação entre os agentes (North, 1990). Essas regras estabelecem restrições, as quais podem ser formais ou informais. Nessa perspectiva, o sistema normativo contábil estabelece restrições e possibilidades de escrituração sobre ativos e passivos relacionados aos entes públicos.

Foi realizada survey, por meio da aplicação de questionário, caracterizando quanto ao momento um corte transversal (cross-sectional). O questionário foi estruturado em 5 blocos, a escala adotada é a de Likert com cinco níveis de concordância e Ao final de cada bloco, foi proposta uma questão aberta, não obrigatória. As evidências foram submetidas a análise de conteúdo, aplicada às respostas das perguntas abertas do questionário. As respostas foram categorizadas com recorte em unidades de registro (frequência), tema e, por fim, considerada a unidade de contexto.

O propósito da análise quantitativa foi testar se, na percepção dos agentes respondentes, as hipóteses da pesquisa se confirmam, partir do teste de diferença das médias, com o teste t-student. Os testes permitiram rejeitar a hipótese nula relativa ao constructo submetido em cada um dos cinco blocos. Assim, com base nos resultados, pode-se afirmar que há uma relação positiva entre os aspectos da interpretação das normas, do apoio externo, da infraestrutura, do treinamento e do envolvimento dos atores da convergência para a implantação bem-sucedida dos procedimentos contábeis patrimoniais .

O presente estudo buscou identificar a percepção dos agentes da contabilidade sobre os aspectos facilitadores e/ou dificultadores da implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais na contabilidade do Exército Brasileiro. Considerando o posicionamento dos agentes da contabilidade, no contexto do Exército Brasileiro, a interpretação das normas mostrou-se significativa para o processo de implantação dos PCPs na contabilidade do Exército, evidenciando que as normas são adequadas à realidade do Exército. Revelaram ainda, a falta de transparência em relação às fontes de recursos públicos.

Azevedo, R. R. de., Aquino, A. C. B. de., Neves, F. R., & Silva, C. M. da. (2020). Deadlines and software: disentangling local government accounting reforms in Brazil. Public Money & Management, 40(7), 509-518; Conselho Federal de Contabilidade. (2021a) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Recuperado de: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/; Conselho Federal de Contabilidade. (2021b) Atividades para 2021. Grupo Assessor da Contabilidade do Setor Público (GA/NBC TSP).