Resumo

Na busca pela adequação da formação dos professores do ensino básico à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o poder público desenvolveu diversas estratégias para o alcance das metas educacionais vislumbradas nos Planos de Educação. Neste cenário, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi instituído com o objetivo de democratizar e interiorizar o acesso ao ensino superior por meio da educação a distância, em um contexto de enormes desigualdades na oferta do ensino superior no território brasileiro.

Haja vista que a UAB se propôs a diminuir as desigualdades na oferta de ensino superior e melhorar a formação docente do ensino básico no território brasileiro, este trabalho analisou a focalização desta política pública. Verificou-se em que medida os critérios demográficos, socioeconômicos e educacionais, destacados como prioritários no desenho da política, influenciaram no processo de adesão dos municípios à política da UAB. Além disso, buscou-se compreender como o perfil dos municípios pode estar relacionado às ofertas dos cursos e às taxas de conclusão nos cursos ofertados pela política.

As políticas podem ter abordagens universais ou focalizadas, a depender, da cobertura delas (Powell et al., 2019; Kerstenetzky, 2006). Os estudos sobre a UAB mostram uma expansão considerável dos polos, com oferta de cursos de nível superior, em todas as regiões brasileiras (Pinto Junior & Nogueira, 2014; Baxto, Amaro & Mattar, 2019; Arruda, 2018; Gouveia, 2017; Mendonça et al., 2020). Algumas pesquisas citaram os critérios para a implantação da UAB nos municípios (Teixeira et al., 2012; Martins et al., 2018), mas não analisaram se os contemplados se alinhavam com o desenho da política.

Nesta pesquisa construiu-se um extenso banco de dados com informações sobre os polos e cursos ofertados pela UAB (Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de nível superior – CAPES), e sobre os municípios brasileiros: dados sociodemográficos (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), educacionais (Censo da Educação Básica) e políticos (Tribunal Superior Eleitoral – TSE). As amostras foram organizadas por ano que os municípios foram selecionados para participarem da política. A análise dos dados envolveu estatísticas descritivas, regressões logísticas e análise de clusters.

Dentre as características analisadas, as relacionados a demografia e localização dos municípios influenciaram significativamente na adesão a política. O acesso ao ensino superior público teve influência contrária a esperada. Não foi possível concluir com consistência que as condições socioeconômicas e educacionais influenciaram a adesão de municípios com esses indicadores em desvantagem. Constatou-se ainda que os municípios com características mais semelhantes tinham ofertas similares e compatíveis com as demandas de qualificação docente.

Os resultados indicaram que a UAB é uma política de abordagem mista, pois apesar de ser predominantemente universal determinou critérios estratégicos de focalização para atingir públicos e lugares específicos, embora nem todos os critérios tenham influenciado significativamente na adesão a política. Além disso, perfil dos municípios contemplados sugere um direcionamento das atividades da UAB, demonstrando uma relação positiva entre a oferta e a necessidade de formação docente destes municípios.

Baxto, W.; Amaro, R.; Mattar, J. (2019). Distance Education and the Open University of Brazil: History, Structure, and Challenges. The International Review of Research in Open and Distributed Learning, 20(4). Kerstenetzky, C. L. (2006). Políticas Sociais: focalização ou universalização?. Brazilian Journal of Political Economy [online]. 2006, v. 26, n. 4, pp. 564-574. Martins, A. S.; Nascimento, V. F.; Sousa, F. M. (2018). Avaliação Institucional em Polos do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Educação & Realidade [online]. 2018, v. 43, n. 1 pp. 239-254.