Resumo

As ações de conformidade visam a melhorar o cumprimento da obrigação tributária. Para que essas ações sejam implementadas efetivamente, é fundamental conhecer o comportamento dos contribuintes, que, neste experimento, é aprofundado por meio da originalidade de um modelo conceitual, abordado pelas lentes da Teoria do Comportamento Planejado e do Modelo Slippery Slope.

Assim, o objetivo geral desta pesquisa consistiu em avaliar o comportamento do contribuinte em uma ação de conformidade tributária por meio da análise da influência dos preditores (atitude, normas subjetivas, controle comportamental percebido, poder da autoridade tributária e confiança na autoridade tributária) na intenção de se estar em conformidade e, por consequência, verificar se a intenção de se estar em conformidade, de fato, contribui no comportamento de estar em conformidade tributária.

E, para analisar o comportamento desses contribuintes, a Teoria do Comportamento Planejado (TCP) – que visa a explicar o comportamento humano por meio das intenções comportamentais – e o modelo Slippery Slope - que parte do pressuposto de que o cumprimento da obrigação tributária é capaz de ser atingido com o aumento nos níveis de poder e confiança na administração tributária – tem sido utilizados por diversos autores e em vários países.

Para tanto, fez-se uso de uma abordagem qualitativa-quantitativa. A quantitativa foi realizada sobre base de dados longitudinais da Receita Federal relativa a uma ação de conformidade, realizada em um determinado setor econômico, compostos por pessoas físicas, no Estado do Ceará. A qualitativa foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com contribuintes que participaram da referida ação.

Com o resultado, verificou-se que, após a ação, os impostos devidos, dentro de cada ano, tiveram aumento estatisticamente significativos, enquanto o gap fiscal teve redução. Além disso, verificou-se que, com exceção das normas subjetivas, os demais preditores contribuíram na intenção de se estar em conformidade.

Diante dos resultados obtidos, é possível concluir que a atitude positiva do contribuinte, a percepção de controle comportamental, a confiança e o poder atribuído à autoridade tributária são preditores determinantes para a formação da intenção comportamental de estar em conformidade. No entanto, constatou-se que as normas subjetivas não apresentaram relação significativa com a intenção de conformidade fiscal.

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