Resumo

O Brasil adota o modelo de Estado federativo, em que o poder é compartilhado entre o governo central e os governos locais. A Constituição Federal de 1988 confere autonomia aos municípios, permitindo que arrecadem tributos e promovam políticas públicas. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma importante fonte de receita, respondendo por cerca de 83% das receitas correntes dos municípios brasileiros. Os municípios menores dependem mais do FPM devido à sua baixa capacidade de geração de receita própria.

Este estudo se propõe a responder à seguinte questão de pesquisa: Qual o nível de dependência dos municípios baianos em relação ao FPM no período antes e durante a pandemia? Considerando a relevância dos recursos próprios, assim como dos repasses financeiros para a manutenção das atividades das prefeituras municipais, esta pesquisa tem o seguinte objetivo: identificar o nível de dependência dos municípios baianos em relação ao FPM no período anterior e durante a pandemia de COVID-19.

O referencial teórico aborda a teoria das finanças públicas, incluindo as receitas públicas e sua relevância para os municípios. Destaca-se a dependência dos municípios em relação ao FPM como fonte de recursos, e como essa dependência foi afetada durante a pandemia de COVID. A teoria das finanças públicas fornece insights sobre a estrutura das receitas municipais, com destaque para o FPM. Durante a pandemia, a redução dos repasses do FPM impactou as finanças municipais, dificultando a prestação de serviços públicos e o atendimento das demandas da população.

Este estudo analisou dados secundários da STN e SINCONFI de 2018 a 2021, considerando os anos pré-pandemia (2018 e 2019) e os anos impactados pela pandemia (2020 e 2021). Através de estatística descritiva, os municípios foram categorizados em três níveis de dependência: alta, média e baixa. Foram comparados os resultados em dois momentos diferentes, com o objetivo de identificar possíveis mudanças na dependência dos municípios devido à pandemia e seus efeitos nos repasses do FPM.

Os resultados evidenciaram a importância do FPM como fonte de recursos para os municípios baianos, com dependência direta do tamanho populacional. Porém, esse critério não reduz as disparidades entre os municípios e desestimula a arrecadação própria. A queda na dependência em 2020 reflete a redução da arrecadação devido à pandemia, com suspensão de impostos e menor atividade econômica, impactando os repasses do governo federal.

Os resultados destacaram a importância do FPM como fonte de recursos para a maioria dos municípios. Observou-se que a dependência está relacionada ao tamanho populacional, mas esse critério não reduz as disparidades e pode resultar em baixa arrecadação própria, caracterizada como preguiça fiscal. É essencial implementar medidas fiscais para fortalecer as finanças públicas, como buscar novas fontes de receita e ampliar a base tributária municipal. Além disso, é necessário revisar as regras de distribuição do FPM, considerando as particularidades de cada município e adotando critérios justos.

Lei 101, Manual de contabilidade, Lei 4320, Constituição Federal de 1988, Massardi e Abrantes, Giacomani .