Resumo

O desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) tem trazido novas possibilidades para a Administração Pública, entre elas novas formas de prestação de contas à sociedade e promoção da transparência e controle social (MACEDO; LEMOS, 2021). Com o intuito de fortalecer a relação estado-sociedade, por meio da disponibilização de informações em formato aberto e acessível, surge o movimento de dados governamentais abertos (DGA) (SILVA; MONTEIRO; REIS, 2020).

Levando em conta a relevância da temática para o avanço da transparência através da publicação de dados do governo, a questão de pesquisa a que se propõe o presente trabalho reside em saber se os portais governamentais de dados abertos dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal possuem visibilidade de modo a fornecer mecanismos que auxiliem aos usuários a encontrarem os dados necessários, de uma forma simples e sem barreiras. Com base nisso, o presente estudo tem como objetivo analisar a visibilidade dos portais eletrônicos de dados governamentais abertos dos Estados Brasileiros e do DF.

O que difere dados abertos de outras informações governamentais quaisquer é o padrão do formato aberto, formulado por uma série de requisitos para que sejam acessados, reutilizados, lidos por máquinas e distribuídos livremente (PINHO; SILVA, 2019). No contexto normativo, em 2011 o Governo Federal brasileiro publicou a Lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), e em 2016 instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto nº 8.777, com objetivos e diretrizes relacionados à abertura de dados governamentais.

A pesquisa descritiva, documental e com abordagem qualitativa-quantitativa, realizou análise de dados secundários mediante a navegação nos websites direcionada por critérios constantes no instrumento de pesquisa adaptado de Barni et al. (2022). Para seleção da amostra foram identificados quais Estados brasileiros possuem um portal de dados governamentais abertos, sendo considerados também aqueles que não possuem um portal específico de DGA mas possuem um campo específico para hospedagem de dados abertos em seus Portais de Transparência.

Diante das análises realizadas, alicerçadas no referencial teórico adotado, observa-se que as iniciativas para políticas de dados abertos trazem desafios para os governos, como destacam Santos e Mota (2022) ao mencionarem desafios técnicos, gerenciais e institucionais. Embora o Brasil já tenha aderido à política de Dados Governamentais Abertos, tendo elaborado ao longo dos anos marcos normativos que tratam a matéria, principalmente em nível federal, ainda há muito o que avançar para estabelecer uma efetiva cultura de abertura de dados.

O estudo mostra que a legislação brasileira oferece possibilidades que permitem o aperfeiçoamento da disponibilização de dados públicos por meios eletrônicos, porém os governos estaduais ainda não estão estruturados o suficiente para acompanhar e cumprir as disposições legais. De uma maneira geral, é possível verificar que os estados vêm fazendo o mais do mesmo, quando se fala em portais de dados governamentais abertos. Os resultados apontam que os portais que compuseram a amostra não possuem tal visibilidade, considerando o grande número de critérios não atendidos.

BARNI, G. A. C.; MORO, M. F.; BORNIA, A. C.; TEZZA, R. Visibilidade dos dados nos portais de dados governamentais abertos da América Latina. Revista INNOVAR, v. 32, p. 187-203, 2022. MACEDO, D. F.; LEMOS, D. L. S. Dados abertos governamentais: iniciativas e desafios na abertura de dados no Brasil e outras esferas internacionais. AtoZ: Novas Práticas em Informação e Conhecimento, v. 10, n. 2, p. 14-26, mai./ago. 2021. PINHO, M. D. C.; SILVA, M. P. A. Governo aberto e dados abertos governamentais: um mapeamento e sistematização da produção acadêmica. Comunicação & Inovação, v. 20, n. 43, 2019.