Resumo

Contratos Públicos são instrumentos fundamentais para o Estado firmar acordos com empresas privadas, públicas e organizações sem fins lucrativos. Eles estabelecem como serão fornecidos os bens e serviços deverão ser prestados de maneira eficiente. A sua importância impõe um desafio, dada à necessidade de transparência e o aumento da quantidade e dos valores gastos com as aquisições realizadas.

Não identificamos estudo bibliométrico recente sobre Contratos Públicos que utilizassem conjuntamente análises bibliométrica e lexicográfica. Lacunas para as quais endereçaremos duas questões de pesquisa: QP1: Qual o panorama mundial da produção acadêmica? Quais os principais autores e periódicos? Quais as redes colaborativas formadas? QP2: Quais os termos mais importantes e as suas relações semânticas? Como as formas lexicais latentes se agrupam? Como distinguir artigos e autores a partir deles? Este artigo tem o objetivo de caracterizar a literatura contemporânea sobre os contratos públicos.

Contrato Público é toda e qualquer forma de acordo estabelecido entre a administração direta e indireta pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No Brasil eles são regidos pela Lei de Licitações, que estabelece diretriz e regras para o planejamento, gestão e fiscalização dos serviços terceirizados na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, que define Serviços Terceirizados como as atividades que estão relacionadas às áreas de competência legal do órgão, ou entidade, que podem ser executadas por terceiros.

Pesquisa quantitativa, objetivo descritivo, fonte de dados secundária e procedimento de coleta bibliográfico de dados, realizado por meio da aplicação de técnicas bibliométrica e lexicográfica. A amostra foi coletada na Web of Science (WoS) e Elsevier Scopus (Scopus). Parâmetros de busca: somente artigos de periódicos revisados por pares, escritos na língua inglesa, no período janeiro de 2010 a abril de 2023. No RStudio foram obtidos o número de periódicos, autores, publicações-ano, citações-ano, periódicos e publicações mais citadas, dentre outros. O IRaMuIRaMuTeQ produziu a CHD, AFC e ASim.

Atendendo à QP1, os autores com maior número de citações nos artigos estudados foram Steven Tadelis, Patrick Bajari, Trevor L. Brown e Matthew Potoski; e os periódicos que se destacaram foram Public Administration Review, Journal of Public Administration Research and Theory, Public Administration e Management Science, que são importantes revistas da área de gestão pública. Contemplando a QP2, as formas semânticas latentes foram agrupadas nas Classes Terceirização de serviços no Setor Público; Legalidade de Compras e Contratos Administrativos e Objetos e Contexto dos Contratos púbicos.

O tema contratos públicos esteve em destaque em estudos relacionados à prestação de serviços públicos, particularmente, associados a dois aspectos apresentados na literatura; sendo eles: a terceirização, como a finalidade de promover a eficiência, contribuindo para o desenvolvimento econômico (BAJARI; MCMILLAN; TADELIS, 2009; HEFETZ; WARNER, 2012); e a capacidade de gerenciamento de contratos é outro assunto abordado em contratos públicos (BROWN; POTOSKI, 2003b, 2003a).

BAJARI, P.; MCMILLAN, R.; TADELIS, S. Auctions versus negotiations in procurement: An empirical analysis. Journal of Law, Economics, and Organization, v. 25, n. 2, p. 372–399, 2009. BROWN, T. L.; POTOSKI, M. Contract-Management Capacity in Municipal and County Governments. Public Administration Review, v. 63, n. 2, p. 153–164, 2003a. HEFETZ, A.; WARNER, M. E. Contracting or public delivery? the importance of service, market, and management characteristics. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 22, n. 2, p. 289–317, 2012.