Resumo

A pandemia de COVID-19 ressaltou a importância do papel do Estado na resolução de problemas públicos. No contexto brasileiro, a participação de diversos atores das políticas públicas foi fundamental para pressionar e minimizar os danos causados pelo negacionismo do governo federal. Por outro lado, algumas organizações endossaram as ações do governo. Analisar as decisões dessas organizações que participam das políticas é relevante para refletir sobre o seu papel em futuros eventos extremos. Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) foi selecionado como objeto de estudo desta pesquisa.

O objetivo deste trabalho foi analisar a influência (ou não) das evidências científicas nas decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM), considerando seu papel em relação às políticas de enfrentamento à pandemia de COVID-19. As decisões dessa organização têm impacto direto nas políticas públicas. Por regulamentarem a prática médica, as decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) afetam não apenas os atendimentos na rede pública por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também na rede privada através do sistema de saúde suplementar (planos e seguros) e pelos médicos particulares.

Medicina Baseada em Evidências (MBE) utiliza provas científicas existentes para embasar a prática clínica (El Dib, 2007). A Política Pública Baseada em Evidências (PPBE), por sua vez, adota métodos racionais e sistemáticos para informar o processo de formulação de políticas públicas, visando resultados mais efetivos (SUTCLIFFE E COURT, 2006). O modelo moderado de políticas busca um equilíbrio entre abordagens racionalistas e construtivistas, reconhecendo a interação entre agentes e a imprevisibilidade das decisões em um ambiente de incerteza (PINHEIRO, 2022).

O método de pesquisa documental foi utilizado para a consecução desta pesquisa. Implica a análise de documentos contendo informações sobre o fenômeno que se deseja estudar (BAILEY, 1994; GUBA E LINCOLN, 1982), podendo recorrer a fontes de natureza diversa (GODOY, 1995). Os documentos foram categorizados de acordo com as datas de publicação no site oficial. Esses conteúdos representam as posições oficiais do CFM em relação à pandemia. Os dados foram analisados com foco no conceito de Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE), utilizando o "Modelo Moderado" proposto por Pinheiro (2022).

A análise dos documentos do CFM, contribuiu para o entendimento da estrutura da ação, um dos aspectos do modelo moderado proposto por Pinheiro (2022), em que o conselho, em boa parte da pandemia, não seguiu outras agências e organizações em relação a comprovação da ineficácia dos medicamentos; os propósitos da ação parecem atender a uma demanda pela utilização de tais medicamentos, que pode ter origem em múltiplos atores da moldura contextual: política do governo de Jair Bolsonaro e possivelmente de grupos médicos alinhados. Sobre os meios utilizados, destaca-se o Parecer 04/2020.

A análise documental revelou que, inicialmente, o CFM seguiu as orientações de outros órgãos internacionais, dadas as circunstâncias desafiadoras de uma doença pouco conhecida, com alto número de mortes, sequelas e evidências científicas limitadas. No entanto, a partir da metade de 2020, o CFM manteve sua posição em relação ao uso de certos medicamentos, mesmo diante de evidências confiáveis e decisões contrárias de agências reguladoras de outros países e da própria OMS. Essa decisão não se baseou nas melhores evidências científicas disponíveis.

DAVIES, H. T. O.; NUTLEY, S.; SMITH, P. What works? Evidence-based policy and practice in public services. Bristol: The Policy Press, 2000. EL DIB, R. P.. Como praticar a medicina baseada em evidências. Jornal Vascular Brasileiro, (2007). 6(1), 1–4. https://doi.org/10.1590/S1677-54492007000100001 PINHEIRO, Maurício Saboya Pinheiro. Políticas Públicas Baseadas em Evidências: um modelo moderado de análise conceitual e avaliação crítica. In: KOGA et al. (Orgs.). Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas. Brasília: IPEA, 2022.