Resumo

O artigo examina as relações entre Educação Financeira (EF) e Políticas Públicas no contexto brasileiro buscando compreender as diferentes iniciativas de educação financeira existentes no país, suas características, perfil das instituições envolvidas, formas de financiamento e público-alvo alcançado. Trata-se de um recorte estabelecido a partir de estudo mais amplo que busca discutir criticamente intencionalidades e racionalidades que atravessam os discursos e práticas da Educação Financeira como superação aos processos de assimetria e vulnerabilidades no âmbito do capitalismo contemporâneo.

O objetivo foi examinar as iniciativas de Educação Financeira, utilizando os materiais produzidos pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), especialmente o relatório "Mapeamento de Iniciativas de Educação Financeira" promovendo reflexões sobre suas dinâmicas, procurando compreender os propósitos subjacentes a essas iniciativas e questionar se contribuem para o acesso a direitos ou se reforçam a culpabilização individual diante das vulnerabilidades socioeconômicas, buscando compreender as intenções e racionalidades que atravessam os discursos e práticas da Educação Financeira.

A fundamentação teórica deste estudo abrange as relações entre Educação Financeira (EF) e as Políticas Públicas no contexto brasileiro, por meio das iniciativas de educação financeira existentes no país. A Educação Financeira tem sido apresentada como uma ferramenta essencial para o avanço socioeconômico, capacitando os indivíduos a gerenciar seus recursos e tomar decisões assertivas entretanto é fundamental analisar criticamente as implicações contemporâneas dessa abordagem, considerando possíveis propósitos ocultos e a responsabilização individual diante das vulnerabilidades socioeconômicas.

Em termos metodológicos, este estudo adota uma abordagem qualitativa e de pesquisa documental. Para selecionar e analisar o corpus da pesquisa, utilizamos materiais produzidos pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), com destaque para o relatório "Mapeamento de Iniciativas de Educação Financeira". Analisamos essas iniciativas visando compreender seu funcionamento e dinâmicas, considerando que elas subsidiaram o Conselho Nacional de Educação Financeira (CONEF) na elaboração do Selo ENEF e fornecem subsídios às Políticas Públicas sobre o tema.

Identificamos dinâmicas significativas, como a ampliação da participação da esfera pública na mobilização de recursos e instituições atreladas à Educação Financeira e maior permeabilidade da temática no âmbito escolar, por meio da inclusão da EF nos currículos, conduzidas na maior parte das vezes pelos docentes. Os dados verificados se mostram oportunos para tensionar as efetivas intenções, razões e alcances da referida estratégia, podendo proporcionar uma compreensão mais aprofundada das políticas públicas de educação financeira e seus contornos na sociedade contemporânea.

Este estudo visa contribuir para uma compreensão mais aprofundada das políticas públicas de Educação Financeira na sociedade contemporânea, refletindo sobre os efeitos dessas políticas no contexto das vulnerabilidades e desigualdades, questionando se elas são efetivamente um caminho para o acesso a direitos ou se reforçam a culpabilização dos sujeitos por sua situação socioeconômica. Diante dessa complexidade, este estudo visa contribuir ao examinar o mapeamento das iniciativas de Educação Financeira elaborando algumas provocações e reflexões sobre a temática.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (AEF-Brasil). Mapeamento nacional das iniciativas de educação financeira, 2018. Disponível em: https://www.vidaedinheiro.gov.br/2-mapeamento/. Acesso em: 29 de março de 2023. ENEF. Estratégia Nacional de Educação Financeira. Disponível em: https://www.vidaedinheiro.gov.br. Acesso em: 10 de outubro de 2022. MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2012. SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. Cengage Learning. São Paulo, 2012.