Resumo

As aplicações da Economia dos Custos de Transação (ECT) vêm ultrapassando a ótica das organizações privadas, atingindo também os debates sobre políticas públicas. A título de exemplo, Shahab (2022) coloca que a linha teórica está sendo amplamente utilizada para se debater planejamento urbano. Discussões como o processo decisório sobre o próprio planejamento são analisados sobre essa perspectiva. Nesse sentido, surge a oportunidade de trazer sua aplicação a políticas públicas setorizadas como o PNAE e o papel do gestor local eem sua implementação.

Dadas as circunstâncias, existe uma lacuna teórica quanto a aplicação da ECT sobre ao programa mencionado. Uma vez que a literatura sobre o PNAE prioriza os arranjos construídos pelos agricultores familiares, abre-se margem para observar o papel do gestor diante da inserção desses atores na política pública. Assim sendo, levanta-se o seguinte problema: quais os desafios enfrentados pelos gestores no tocante a integração dos agricultores familiares locais ao PNAE? Dessa forma, o objetivo do trabalho está em identificar os principais desafios dos gestores visando a inserção dos agricultores.

A pesquisa se fundamenta a partir de dois conceitos trabalhados pela ECT: incerteza e frequência. Williamson (1985) define a incerteza como a capacidade dos agentes em anteciparem as transações futuras, enquanto a frequência está relacionada a continuidade dos arranjos e transações estabelecidos pelas partes interessadas.

O caráter da pesquisa é qualitativo e como método foi selecionado o estudo de caso único. Os dados primários foram obtidos via entrevista assíncrona junto a um gestor responsável pelo PNAE no município de São João da Barra (RJ) e os dados secundários se deram com o levantamento de informações públicas sobre o programa. Para exploração dos resultados foi realizada a análise intra-caso a partir das categorias: custos de busca, custos de negociação e custos de monitoramento.

Os custos de busca indicaram que as dificuldades da prefeitura local está em encontrar produtores familiares interessados em participar do programa, seja adequando sua produção ao cardápio ou beneficiando sua produção.. Além disso, há desinteresse dos filhos desses produtores em continuar exercendo a atividade. Os custos de negociação indicaram que existe proximidade entre prefeitura e agricultores familiares, com a primeira contribuindo em outras searas para facilitar o processo de inserção. E quanto aos custos de monitoramento não foram verificadas dificuldades nesse sentido para a gestão.

Os problemas encontrados pela prefeitura de São João da Barra estão atrelados, em suma, a questões sociais. Além do desinteresse dos agricultores em adequar sua produção ao cardápio, há questionamentos quanto a sobrevivência da categoria á longo prazo visto que os descendentes não têm interesse pela atividade. Logo, os existe um cenário de imprevisibilidade tanto em saber como será a sequência da política no futuro (incerteza), quanto a continuidade dos arranjos construídos (frequência).

MATIAS, Joao Luis Nogueira; ARRUDA, Brito Bastos Aguiar de. Transaction Costs as a Metapolicy. Braz. J. Pub. Pol'y, v. 9, p. 276, 2019. SHAHAB, Sina. Transaction costs in planning literature: a systematic review. Journal of Planning Literature, v. 37, n. 3, p. 403-414, 2022. WILLIAMSON, O. E. The Economic Institutions of Capitalism: firms, markets and relational contracting. New York: The Free Press, 1985.