Resumo

As discussões sobre população em situação de rua não são prioritárias por parte dos agentes públicos, o que é reflexo da invisibilidade do morador de rua para grande parte da sociedade. Assim, é fundamental o desenvolvimento de estudos que analisem as condições em que se encontram os moradores de rua de diferentes localidades e o que vem sendo feito pelos municípios e entidades assistenciais. Em Maringá, o Albergue Santa Luiza de Marilac, entidade não governamental que busca com suas ações de apoio garantir a essa população vulnerável o direito à cidade.

Partindo do pressuposto de que a assistência social e o direito à cidade são temas interconectados, uma vez que a garantia do acesso à cidade e seus recursos é essencial para a promoção da dignidade humana e do bem-estar social, o objetivo deste artigo é compreender as ações de assistência social promovidas pelo Albergue Santa Luiza de Marilac de Maringá à população em situação de rua como forma de lhes garantir o direito à cidade.

A fundamentação teórica contempla uma discussão sobre aspectos conceituais, históricos e sociais da população em situação de rua. São debatidos o direito à cidade e a esse grupo populacional, dando foco na importância de se considerar o Estatuto da Cidade e seus componentes a fim de se alcançar cidades mais justas e inclusivas à toda a população. Também é apresentada uma discussão sobre a assistência social no Brasil, com foco na população em situação de rua.

O estudo se caracteriza por ser uma pesquisa qualitativa e descritiva. O tipo de corte realizado foi o seccional com perspectiva longitudinal de cinco anos (2018-2023). Primeiramente foi utilizada uma pesquisa documental, com documentos externos e internos ao Albergue. Os dados primários foram coletados por meio de observação não-participante na instituição e entrevistas semiestruturadas, aplicadas ao atual gestor do Albergue e a um funcionário da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo.

Por meio de ações de prevenção, proteção, acolhimento e inclusão social, o Albergue auxilia os seus usuários no alcance do direito à cidade. Mais do que um abrigo temporário, o Albergue Santa Luiza de Marilac oferece serviços para auxiliar a reintegração dos atendidos à sociedade, como programas de capacitação, assistência social, encaminhamento para empregos e moradia permanente. Oferece um amparo assistencial que visa a inclusão dos atendidos no espaço da cidade, oferecendo alimentação, hospedagem, regularização documental, higiene pessoal e cuidados com a saúde física e mental.

A assistência social pode contribuir para a promoção da participação social e da cidadania ativa, favorecendo a construção de uma cidade mais justa, democrática e inclusiva. Os dados indicam que é necessária uma ampliação estrutural na Instituição, e para isso a relação e o suporte oferecido pelo poder público municipal precisa ser também ampliado, com uma relação mais efetiva e dinâmica com o ente público, a fim de ampliar suas prestações assistenciais. Apreendeu-se a importância da construção de uma rede assistencial intermunicipal que garanta o amparo à população em situação de rua.

BRASIL. Estatuto da Cidade. 3. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008, 102 p. HARVEY, D. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014. HONORATO, B. E. F.; SARAIVA, L. A. S. A Cidade, População em situação de rua e Estudos Organizacionais. Desenvolvimento em Questão. Ijuí, v. 14, n. 36, p. 158-186, out./dez. 2016. LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001. MESTRINER, M. L. O estado entre a filantropia e a assistência social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.