Resumo

As medidas restritivas de circulação implementadas como resposta à crise sanitária afetaram as micro e pequenas empresas (MPEs). O apoio do governo para as MPEs atuantes no ramo de turismo é essencial (Clemente, Andrade, Stoppa & Santos, 2020) e o aporte extraordinário em 2020 no Fundo Geral do Turismo (Fungetur), foi aprovado para mitigar os impactos financeiros decorrentes da pandemia Analisar os efeitos da pandemia de Covid-19 é primordial na elaboração de soluções para minimizar seus efeitos (Brasil, Capella & Ferreira, 2021).

O objetivo central deste estudo é testar a hipótese do aporte extraordinário no Fungetur em 2020 ter sido motivado pelas particularidades das MPEs do setor de turismo, quando comparadas a outros setores. As interações entre problemas, políticas, alternativas e soluções na formulação das políticas públicas são examinadas para identificar o empreendedor de políticas públicas conforme características do modelo de múltiplos fluxos de Kingdon (1984). Compreender como eventos focalizadores afetam as MPEs do turismo em comparação com os demais setores permite avaliar a política agendada.

Pela perspectiva teórica de Kingdon proposta em 1984, a Covid-19 pode ser considerada um evento focalizador de política, dado seu alto potencial de induzir mudanças na agenda pública (Brasil, Capella & Ferreira, 2021). Ele é empregado nesse estudo como base analítica para compreender a mudança na agenda pública no ambiente de disputa pela atenção do público e investigar como problemas e soluções ganham ou perdem espaço, muitas vezes sem seguir um padrão aparente.

Para analisar as mudanças na interação entre os problemas, políticas, alternativas e atores políticos na formulação das políticas públicas relacionadas à COVID-19, sob a perspectiva do MSF, o estudo foi conduzida com a utilização de fontes secundárias como matérias midiáticas e comunicações oficiais do governo federal. Adicionalmente, dados de uma pesquisa realizada pelo SEBRAE com 6.080 MPEs no período de 3 a 7 de abril de 2020 foram analisados de forma a permitir uma comparação intersetorial e identificar a relevância do aporte emergencial no Fungetur.

Os resultados obtidos neste estudo não confirmam a hipótese de as MPEs do setor de turismo terem sido mais prejudicadas pelos efeitos da Covid-19 e os dados não corroboram necessidades específicas setoriais para justificar o aporte extraordinário no Fungetur em 2020. A subutilização dos recursos disponibilizados valida a hipótese do orçamento ter sido superestimado e não estar alinhado às especificidades setoriais, logo, com base no MSF, dados indicam que o empreendedor de políticas públicas é o principal responsável pelo agendamento do crédito emergencial como solução.

Este estudo introduz o conceito do MSF formulado por Kingdon em 1984, para identificar o empreendedor de políticas públicas e o evento focalizador. A falta de alinhamento do aporte emergencial no Fungetur em 2020 às necessidades setoriais resultou na subutilização de recursos públicos. Em um contexto caracterizado pela escassez de atenção pública e pela limitação midiática e orçamentária, torna-se imperativo ter a capacidade de discernir com precisão as prioridades e os pontos cruciais nos quais as políticas são estabelecidas em um determinado campo de estudos.

Brasil, F. G., Capella, A. C. N., & Ferreira, L. T. (2021). Eventos focalizadores e a pandemia da COVID-19: a renda básica emergencial na agenda governamental brasileira. Revista de Administração Pública, 55, 644-661. Clemente, A. C. F., Andrade, L. G., Stoppa, E. A., & de Oliveira Santos, G. E. (2020). Políticas públicas frente aos impactos econômicos da Covid-19 no Turismo. Cenário: Revista Interdisciplinar Em Turismo e Território, 8(14), 73-85. Kingdon, J. W. (1984). Multiple Streams frameworks and the diffusion of ideas. Journal of Public Policy, 3(4), 327-348.