Resumo

A NLLC traz inovações para o rito processual, dentre elas, o princípio do planejamento e a promoção da gestão por competência. O planejamento é “reconhecido como essencial e indispensável para a gestão eficiente dos recursos públicos e a obtenção de contratações satisfatórias e bem executadas”, e a gestão por competência no setor público contribui no desenvolvimento da gestão de pessoas. No IFRO utiliza-se o sistema de Compras Compartilhadas para a contratação de bens e serviços comuns a todas as suas unidades. O Campus Cacoal é responsável por executar 6 dessas licitações compartilhadas.

As competências requeridas para os agentes públicos envolvidos em licitação não se encontram avaliadas, em nenhum normativo referente às compras compartilhadas do IFRO Campus Cacoal. Por conseguinte, esse estudo pretende responder a seguinte questão problema: quais são as competências requeridas para os agentes públicos atuarem na fase de planejamento das compras compartilhadas do IFRO Campus Cacoal? Essa pesquisa tem por objeto avaliar as competências disponíveis no IFRO Campus Cacoal, mediante o mapeamento de competências e em vista dos requisitos definidos no art. 7º da Lei nº 14.133/2021.

Considera-se diagnóstico de competências a identificação do conjunto de conhecimentos, habilidades e condutas necessários ao exercício do cargo ou da função. O conhecimento refere-se ao saber o quê e por que fazer. A habilidade refere-se ao saber como fazer e a atitude (conduta) diz respeito ao “querer fazer algo”. Em licitação a Gestão por Competência deverá ser promovida, com vistas a designação dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais definidas na Lei. A identificação das potencialidades de cada agente permite à autoridade competente a correta designação do servidor.

Pesquisa derivada de uma Dissertação de Mestrado. É um estudo de caso com abordagem qualitativa de natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos, utilizando-se de procedimentos de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Foram realizadas 3 entrevistas com gestores de nível tático do Campus Cacoal, foram utilizados documento do IFRO e outros órgão para a coleta de dados. A análise dos dados forma realizadas mediante a seleção temática, análises cruzadas e triangulação, criando-se duas categorias de análises: planejamento e competências.

O planejamento das compras compartilhadas é uma fase importante, pois dela deriva o sucesso ou o fracasso da licitação, contudo, o modelo das compras compartilhadas do IFRO necessita de revisão. Nos moldes do art. 7º da NLLC e da tríade de competências identificou-se que 13 servidores possuem formação compatível; 13 servidores possuem experiência em licitação, e apenas 1 servidor possui capacitação em licitação. Os servidores precisam conhecer o objeto demandado e ter habilidade em descrevê-lo e operacionalizar os sistemas, e ter perfil adequado para exercer uma função em licitação.

Quanto às perspectivas dos gestores sobre o planejamento e a gestão por competência na fase de planejamento das compras, todos os pontos de vista decorrem de um maior ou menor conhecimento do processo licitatório, assim, na avaliação das competências identificou-se um gap, ou lacuna, de conhecimentos que necessitam de capacitação.

BRASIL. Portaria IFRO nº 1.570/2016 - Regulamenta as Compras e Licitações Compartilhadas. Porto Velho, 2016a. Disponível em: https://portal.ifro.edu.br/component/phocadownload/category/91- comprarcontratacoescompartilhadasifro?download=217:portaria-n-1-570-regulamenta-ascompras-e-contratacoes-compartilhadas-do-ifro. Acesso em: 25 jul. 2022. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República, 2021a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 05 mai. 2022.