Resumo

No âmbito da Administração Pública, licitações e contratos são de extrema importância, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. O Poder Público deve obedecer regras e procedimentos legais para adquirir,contratar e executar obras e serviços, diferentemente do setor privado. O dever de licitar está estabelecido no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal (BRASIL, 1988).A recente Lei nº 14.133/2021, chamada de nova lei de licitações e contratos, substituiu as legislações anterior,Lei das Licitações,Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Partindo da premissa que os custos adicionais podem ser gerados devido falta de conhecimento e incertezas no processo,das relações causais entre várias fontes de risco e vulnerabilidade, Fidan et al. (2011) desenvolveram uma ontologia para relacionar conceitos,suprir a lacuna da criação de um vocabulário comum.Para os autores, vulnerabilidade pode afetar a probabilidade de ocorrência de risco, instabilidade econômica e a falta de clareza em relação aos objetivos.O objetivo desta RSL é analisar e sintetizar os trabalhos que destacam os riscos e vulnerabilidades nas contratações públicas

O processo licitatório segue uma sequência estruturada, composta pelas fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas,lances,julgamento, habilitação,fase recursal e homologação, conforme estabelecido no art. 17 da Lei nº 14.133/2021 (FERREIRA FILHO, 2022).Risco e incerteza são cada vez mais relevantes nas contratações públicas.Ainda pouco explorados, têm recebido maior atenção recentemente. O risco é definido como a consequência da incerteza nos objetivos, podendo ser visto como um desvio em relação ao esperado, positivo e/ou negativo conforme a ISO 31000 e ISO/TR 31004

Foram encontrados 75 estudos no Scopus,utilizando a metodologia PRISMA, 14 estudos foram selecionados para análise em uma revisão sistemática da literatura. Essas publicações envolvem um total de 69 autores, identificados dois grupos distintos com um total de 6 itens citados. Com base nos termos mais recorrentes, o tema risco ainda é considerado periférico quando relacionado às compras públicas. O Brasil e a Espanha são os países que mais publicam nessa área, possuindo uma herança histórica relacionada às políticas de licitações e contratos

Esta pesquisa propôs como objetivo:analisar e sintetizar os trabalhos que destacam os riscos e vulnerabilidades nas contratações públicas. Percebeu-se que apesar do pequeno tamanho da amostra, é possível observar um aumento gradativo do interesse por estudos que abordem risco e vulnerabilidade na contratação de serviços públicos. Com base nos artigos levantados, bem como o conteúdo dos artigos selecionados, percebeu-se que esses estudos oferecem insights relevantes para o aprimoramento dos processos de contratação pública e o fortalecimento da governança no âmbito das compras governamentais

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 30. abril. 2023. FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. Nova lei de licitações e contratos administrativos comentada. Coords.: Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior. São Paulo: SaraivaJur, 2022. FIDAN, G. et al. Ontology for relating risk and vulnerability to cost overrun in international projects. Journal of Computing in Civil Engineering, v. 25, n. 4, p. 302-315, 2011.