Resumo

O desempenho dos alunos permite entender a situação educacional (DE SOUZA et al., 2021). Porém, apenas entender não é suficiente, é importante elucidar quais fatores influenciam este desempenho (LOBO, CASSUCE & CIRINO, 2017), para que medidas possam ser tomadas. Em geral, os trabalhos apontam para a influência de fatores pessoais, como questões socioeconômicas, fatores institucionais, como infraestrutura das escolas, e fatores regionais, como unidade administrativa. Outros fatores relacionados à localidade podem expressar relação significativa com as notas do Enem (MELO et al., 2021)

O estudo tem a seguinte questão de pesquisa: A Lei de Cotas e a presença de universidades públicas, na mesma cidade, impactam o desempenho dos alunos do ensino médio de escolas estaduais e municipais? Nesse sentido, tem-se como objetivo, além de verificar a influência de uma política pública, a Lei de Cotas, e da presença de universidades federais sobre o desempenho, analisar se os dois fatores combinados também impactam nesse desempenho.

Acredita-se que a interação de jovens de escolas públicas com o ambiente universitário seja capaz de gerar externalidades positivas para o desempenho dos alunos, conforme teoria da externalidade (LIU & TURNOVSKY, 2005). Além disso, a teoria da expectativa postula, em um dos três pilares, que as pessoas são motivadas a agir com base nas expectativas de alcançar resultados desejados (VROOM, 1964) e alunos do ensino médio de escolas públicas podem estar mais motivados e, consequentemente, alcançar desempenho melhor a partir da promulgação da Lei de Cotas.

Para alcançar o objetivo de validar, ou refutar, as hipóteses, o presente trabalho utilizou a técnica de diferenças em diferenças (DiD), com dados em painel, adaptada para o contexto do estudo, além de utilizar regressão múltipla para compreender o comportamento dos efeitos fixos gerados pelo modelo inicial. As informações analisadas são dos municípios de Minas Gerais, dos anos de 2009, ano em que o Enem passou a ter o formato atual, até 2022.

Constatou-se que a Lei de cotas impacta positivamente o desempenho dos alunos de escolas estaduais e municipais, confirmando a teoria da expectativa, e a presença de universidades federais influencia positivamente o desempenho dos alunos dessas escolas, confirmando a teoria das externalidades. Já a lei de cotas combinada à presença de universidades federais não teve um resultado unificado, até certo ponto, teve sentido inverso, na medida que para a maior parte dos componentes o coeficiente foi negativo, sendo positivo apenas para redação.

O trabalho corrobora com diversos estudos que apontam para relevância do background familiar, renda e cor no desempenho dos alunos (LOBO, CASSUCE & CIRINO, 2017; LUCENA & DOS SANTOS, 2020; ANDRADE & PEREIRA, 2023; SOUZA et al., 2021). Além disso, evidencia possíveis respostas para diferenças regionais encontradas nos trabalhos de Araújo (2019) e Melo et al. (2021). Adicionalmente, acredita-se que o trabalho tem potencial de inspirar outros pesquisadores a utilizarem as lentes teóricas da expectativa e da externalidade para avaliar outras políticas públicas.

DE SOUZA, Adeilson Elias et al. Determinantes do Desempenho no ENEM na Região Nordeste: Uma Análise de Dados em Painel do Período de 2015 a 2019. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v.15, n.4, p.21, 2021. LOBO, Gustavo Dantas; et al. Avaliação do desempenho escolar dos estudantes da região nordeste que realizaram o ENEM: uma análise com modelos hierárquicos. Revista Espacios, v.38, n.5, p.12, 2017. MELO, Rafael Oliveira et al. Impacto das variáveis socioeconômicas no desempenho do Enem: uma análise espacial e sociológica. Revista de Administração Pública, v.55, p.23, 2022.