Resumo

Até as recentes mudanças promovidas na busca pelo desenvolvimento sustentável, comprar bem significava simplesmente avaliar a relação custo-benefício, pautado exclusivamente no preço, sem, portanto, atentar-se aos impactos ao longo do uso do bem ou serviço, o que vem mudando com a inclusão de outros quesitos nas decisões de compras e contratações, ultrapassando a barreira do que atualmente pode ser medido em moeda, passando-se a utilizar novas regras e estratégias, resultado do debate global e nacional sobre os rumos do desenvolvimento sustentável (ALEM et al., 2015).

Com as alterações introduzidas pela nova lei de licitações - NLL, o ciclo de vida do objeto deverá ser considerado ao se analisar a proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, indo ao encontro dos princípios abordados pela EC, uma vez que as compras baseadas em desempenho, com a utilização da abordagem de ciclo de vida possibilitam aquisições circulares. Assim, numa perspectiva ensaística, o presente estudo busca apresentar a relação entre economia circular e compras públicas, e os potenciais impactos da Lei nº 14.133/2021, NLL.

Para Costa e Terra (2019), as compras públicas são um dos processos mais transversais que existem no setor público, permitindo multiplicar seu poder transformador ao ser utilizada estrategicamente, passando-se a avaliar o custo total, considerando o ciclo de vida do objeto, ao invés do custo imediato refletido no preço. A adoção dos princípios da EC nas compras públicas é essencial para a transição para EC, uma vez que fornecedores e fabricantes só adotarão a circularidade quando os compradores começarem a exigir produtos e serviços circulares (AL-SINAN; BUBSHAIT, 2022).

As contratações públicas podem estimular a EC, entretanto, há grandes desafios, como a lenta implementação de padrões de compras circulares, a falta de experiência e informação entre compradores públicos, a ênfase dominante no preço em vez da qualidade, a falta de interação com os mercados e a falta de competência dos compradores. As compras sustentáveis são instrumentos interessantes para atingimento dos objetivos de sustentabilidade, possibilitando a utilização da função contratual de forma estratégica, impulsionando a inovação na economia para alcançar objetivos de circularidade.

A integração dos critérios da EC nas políticas e práticas de compras públicas estimulam a circularidade (ANTUNES, 2020), uma vez que compras baseadas em desempenho, com a utilização da abordagem de ciclo de vida, bem como critérios relativos à reutilização e reciclagem de materiais, possibilitam aquisições circulares (ALHOLA et al, 2019), ultrapassando a barreira do que atualmente pode ser medido em moeda, passando-se a utilizar novas regras e estratégias (ALEM et al., 2015).

ALEM, G. et al. Compras sustentáveis & grandes eventos: a avaliação do ciclo de vida como ferramenta para decisões de consumo. São Paulo – SP: Programa Gestão Pública e Cidadania, 2015. AL-SINAN, M. A.; BUBSHAIT, A. A. The Procurement Agenda for the Transition to a Circular Economy. Sustainability. v. 14, n. 18, p. 1-24, 2022. ALHOLA, K. et al. Exploiting the Potential of Public Procurement: Opportunities for Circular Economy. Journal of Industrial Ecology. 23.1, p. 96-109, 2019. GEISSDOERFER, et al. Circular business models: A review. Journal of Cleaner Production. v. 277, 2020.