Resumo

Este trabalho, a guisa de estudo de caso, analisa a realização de licitações por intermédio da execução concentrada dos certames. Tal abordagem se faz necessária, face a reestruturação da Força Aérea Brasileira (FAB), ocorrida preliminarmente em 2015, ter iniciado com a mudança nos procedimentos das atividades-meio, tendo grande proeminência, neste contexto, a concentração administrativa das contratações públicas, pois que tal área de apoio impacta, de modo nuclear, o funcionamento da FAB.

Em 2014, a Fundação Instituto de Administração (FIA), foi contratada pelo COMAER, sob a coordenação da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), com o fito de efetuar consultoria técnica acerca da viabilidade de otimização das atividades administrativas do COMAER. Sob a coordenação da SEFA, um Grupo de Trabalho (GT) da FAB interagiu com a FIA e deu prosseguimento a investigação sobre a possibilidade de otimizações processuais das licitações, com a possível implementação da modelagem conhecida como Centro de Serviços Compartilhados (CSC).

O GT da FAB, analisando os estudos da FIA, diagnosticou, dentre outras, as seguintes oportunidades de aperfeiçoamento: evitar a replicação de atividades e certames de uma mesma natureza na mesma localidade ou Guarnição de Aeronáutica; perda da oportunidade de maior economia em escala; diferenças de rendimento nos serviços de apoio de mesma natureza; subaproveitamento de recursos humanos, uma vez que certames similares eram realizados em OM vizinhas; e dificuldades de interatividades entre a Seção de Licitações e os setores responsáveis por elaborar pedidos de compras.

Com a implementação da utilização de CSC para executar licitações centralizadas, por intermédio de Unidades denominadas Grupamentos de Apoio (GAP), este estudo se propôs a realizar análises em dois dos maiores GAP da FAB, seja pela quantidade de OM apoiadas ou pelo valor orçamentário executado, quais sejam: GAP-RJ e GAP-AF. Assim, comparando-se os indicadores e estatísticas detectadas nos procedimentos licitatórios das respectivas Guarnições de Aeronáutica, antes e depois da reestruturação administrativa realizada, pretende-se aferir se houve aumento de eficiência nas lides licitatórias.

Pôde ser verificado, por intermédio de indicadores e dados estatísticos extraídos de sistemas governamentais e da FAB, acerca da quantidade de pessoas alocadas nos setores de licitações do GAP-RJ e do GAP-AF, assim como dos valores orçamentários executados pelos mesmos e da quantidade de pregões eletrônicos realizados, comparativamente ao desempenho das OM apoiadas (quando ainda eram executoras) que, por meio da concentração administrativa de contratações públicas, está sendo propiciada a otimização administrativa almejada pelos estudos realizados.

Um dos maiores ganhos com a implementação dos CSC na FAB foi uma maior ênfase no planejamento licitatório, o que ocasiona contribuições de cunho tecnológico e social: uma melhor execução da fase externa da licitação, utilização de software (SILOMS) para centralizar os procedimentos de contratação, e ainda, uma fértil esfera de capacitação pela interatividade do setor de planejamento com os setores das OM apoiadas. Além disto, fica a percepção de que a concentração administrativa de compras pode ser considerada para a otimização de diversas políticas públicas de licitações governamentais.