Resumo

A primeira experiência de Orçamento Participativo (OP), considerada mais representativa e democrática, iniciou em 1989, na cidade de Porto Alegre, no Brasil (Cabannes, 2015). Há uma rápida expansão após o ano 2010, sendo implementados cerca de 1.470 OPs em todo o mundo – 200 deles na Europa (Sintomer et al. 2013). Nos últimos anos, o OP vem, dessa forma, sendo discutido nas ciências sociais, indo além da esfera das políticas administrativas locais e atingindo um contexto maior (Dias, 2018; Allegretti, Bassoli, & Colavolpe, 2021).

Diante da escassez de estudos de revisão sobre OP, da multiplicidade de abordagens e da necessidade de sistematização do que vem sendo produzidos sobre o tema, o presente artigo apresenta a seguinte questão de pesquisa: Como o orçamento participativo vem sendo conceituado e desenvolvido nos diferentes países e qual o arcabouço teórico utilizado? Para tanto, o objetivo desse artigo é recompor uma literatura fragmentada e fornecer uma base para os estudos em Orçamento Participativo, a partir da reconceituação geral do termo e das perspectivas teóricas utilizadas como fundamentação.

O OP pode assumir formas diversas, sendo sua principal estrutura resumida ao desenvolvimento de assembleias populares, onde os cidadãos auxiliam na tomada de decisão sobre a formação do orçamento da cidade e outras prioridades de planejamento (Friant, 2019; Goel, Krishnaswamy, Sakshuwong, & Aitamurto, 2019). O nível e o método de envolvimento desses cidadãos variam, indo desde consultas simples até a delegação total de autoridade (Williams, Denny, & Bristow, 2017).

Diante das análises dos 15 artigos, constata-se que a literatura sobre OP se encontra relativamente fragmentada, uma vez que não há um fundamento teórico consolidado que possibilita a leitura adequada das experiências diversas que se realizam. Um conceito sugerido para o OP o define como um instrumento contínuo de participação cidadã, em nível local, que envolve a tomada de decisão coletiva sobre a destinação de recursos orçamentários, com o objetivo de assegurar o controle social e preservar os princípios da boa governança, em contextos democráticos.

A partir da síntese integrativa dos estudos algumas lacunas foram identificadas e alguns elementos teóricos dispersos puderam ser reconstruídos, culminando na definição abrangente proposta. Os elementos teóricos identificados foram fundamentais para reconstruir o OP, que vem sendo, em sua maioria, aplicado de forma isolada ao longo do tempo e sem uma base teórica consistente. A perspectiva de participação cidadã aliada à democracia foi a mais elucidada, pois desmistificou a plena realização da democracia participativa e esclareceu o potencial da democracia deliberativa.

Allegretti, G., Bassoli, M., Colavolpe, G. (2021). On the Verge of Institutionalisation? Participatory Budgeting Evidence in Five Italian Regions. Financial Journal 13: 25–45. Benavides, C. R., & Iñiguez, I. J. (2020). The participatory budgeting process: Adherence or citizen disappointment? Case: Decentralized autonomous government of la concordia. Revista Espanola de la Transparencia, (11), 267-292. Eisenhardt, K. M., & Graebner, M. E. (2007). Theory building from cases: Opportunities and challenges. Academy of Management Journal, 50(1), 25–32.