Resumo

É mister o aprimoramento das capacidades estatais municipais, uma vez que existe um gap entre as responsabilidades e as capacidades administrativo-burocráticas das prefeituras para formularem e implementarem suas ações; ilustrativamente, tal fato pode ser comprovado pela ausência ou insuficiência de planos e programas governamentais e setoriais que sejam coerentes e consistentes com a ambiência e as variáveis do município.

O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de um estudo exploratório que mapeou as ações – no biênio 2021-2022 – das escolas de governo estaduais em prol da capacidade estatal municipal, identificando os casos de escolas de governo estaduais que se destacaram na colaboração federativa. Em linhas gerais, a pesquisa que ora é desdobrada neste texto referenciou-se pela questão: De qual maneira as escolas de governo estaduais contribuem para o fortalecimento das capacidades estatais municipais no país na recenticidade?

A fundamentação teórica, com vistas a embasar a investigação, faz uma revisão da literatura sobre as práticas de treinamento e desenvolvimento em gestão governamental e a trajetória das escolas de governo estaduais no Brasil, bem como operacionaliza o conceito de capacidade estatal municipal. A capacidade estatal municipal é constituída por uma dimensão técnico-administrativa e uma dimensão político-relacional. A primeira remete aos aspectos de recursos humanos, financeiros e tecnológicos; e a última tangencia os instrumentos de coordenação intragovernamentais e/ou intergovernamentais.

Para o mapeamento das escolas de governo estaduais, utilizou-se o modelo de Fonseca et al. (2015) sobre o perfil, identidade e desafios para institucionalização do sistema de escola de governo da União; esses autores realizaram um amplo diagnóstico de escolas de governo federais, levando em consideração as dimensões político-institucional, estratégica e educacional. E nós adaptamos o modelo para o estudo das EGs estaduais transversais. Procedeu-se a análise dos dados disponíveis nas plataformas virtuais das 27 escolas de governo estaduais e de seus respectivos documentos estruturantes.

Os dados da escolas de governo estaduais (EGs) são restritos, demonstrando que a utilização plena das plataformas digitais é incipiente. As práticas de colaboração são uma realidade entre as EGs, principalmente por meio de acordos de cooperação técnica. Das 27 EGs pesquisadas, três se destacam por desenvolverem programas estruturados no biênio 2021-2022 para o fortalecimentos das capacidades estatais municipais, a saber: a Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales do Rio Grande do Norte; a Escola de Governo do Maranhão; e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo.

À guisa de conclusão, o estudo das plataformas virtuais e documentos das EGs estaduais mostrou que as informações não são homogêneas e muitos dados são desatualizados e estão incompletos. Todavia, observamos o protagonismo de algumas EGs no aumento da qualificação dos servidores públicos durante a pandemia, por meio de cursos de capacitação e formação continuada, que levaram em consideração a incorporação de práticas como o ensino remoto. Sobre o foco na capacidade estatal municipal, destacaram-se a EGRN, a EGMA e a ESPES.

COELHO, Fernando de Souza. LEMOS, Murilo. Escolas de Governo: conceitos, panorama no Brasil e uma agenda para o nível local. In: Escolas de Governo – Formação e capacitação de agentes públicos. CHEIB, A (Org.) et al. São Paulo: Oficina Municipal, 2020. GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto. (orgs.). Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014. PACHECO, Regina Silva. Escolas de governo: tendências e desafios — ENAP-Brasil em perspectiva comparada. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 51, n. 2, p. p. 35-53, 2000.