Resumo

O debate sobre como a pandemia da COVID-19 repercutiu nas políticas públicas e ações educacionais no Brasil é oportuno e significativo para agenda de políticas educativas, especialmente devido a implementação do Ensino Remoto Emergencial que resultou em desafios enfrentados pela gestão pública, pelos docentes e estudantes do ensino básico. Ademais, acrescenta contribuições de interesse social, pois fornece reflexões sobre a necessidade da garantia do direito à educação de qualidade em um contexto de mudanças e incertezas que acometem o cotidiano escolar.

O presente trabalho apesenta o seguinte problema de pesquisa: Como a pandemia repercutiu nas políticas públicas e ações educacionais do ensino básico no Brasil? Pretende-se responder tal questionamento a partir dos objetivos central, que consiste em identificar políticas públicas educacionais e ações do poder público voltadas para o ensino básico durante a pandemia; e específicos de elucidar as ações do poder público e analisar os desafios enfrentados a partir das perspectivas do governo, dos docentes e dos discentes.

A Revisão Sistemática de Literatura desse estudo teve o suporte do protocolo Principais Itens para Relatar Revisões Sistemáticas e Meta-análises (PRISMA) e é constituída inicialmente por uma seção sobre as responsabilidades e decisões do governo enquanto encarregado de prover políticas sociais e financiamento para a educação básica, seguido de uma seção sobre os desafios enfrentados a partir das perspectivas dos docentes e por fim uma seção sobre situações que precisaram ser enfrentadas pelos discentes durante a pandemia.

Foram selecionados quinze artigos, agrupando-os em três eixos de discussão: governo, docentes e discentes. No âmbito governamental, as questões relacionadas ao financiamento da educação e a dicotomia com decisões neoliberais foram debatidas. Além disso, foram identificados aspectos que ressaltaram os desafios decorrentes da adoção do ensino remoto, sem uma política nacional orientadora e com subsídios adequados. Esses problemas tiveram reflexos significativos para estudantes e professores, que enfrentaram diversas dificuldades, as quais são trazidas à luz ao longo da análise desses eixos.

As análises evidenciaram a necessidade de políticas educacionais mais eficazes, com investimentos adequados, articulação entre os atores envolvidos com educação e consideração das desigualdades sociais na implementação de estratégias educacionais. Ademais, evidenciou-se o ensino remoto como uma alternativa viável em situações de emergência, mas que não pode substituir completamente a experiência presencial na educação, destacando a importância da interação social e da sociabilização para o desenvolvimento dos estudantes.

ALVES, T. et al. Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica. Revista de administração pública (Rio de Janeiro), v. 54, n. 4, p. 979–993, 2020. CAVALCANTI, C. R.; GONÇALVES FILHO, A.; FARAGE, E. J. POLÍTICAS PÚBLICAS E PANDEMIA: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. Especial, p. 564–583, 2022. PAGE, M. J. et al. A declaração PRISMA 2020: diretriz atualizada para relatar revisões sistemáticas. Rev Panam Salud Publica; 46, dic. 2022, 2022.