Resumo

Um dos grandes desafios do setor público, atualmente, encontra-se na necessidade de adaptação às contínuas mudanças processuais complexas que envolvem os indivíduos, suas normas e a sociedade (VICENTE; SCHEFFER, 2013). Com o advento da internet e demais tecnologias da informação e da comunicação (também chamadas de TICs), em que os fluxos de informações constroem redes que reconfiguram o espaço e as relações humanas, a governança no setor público passa a dispor de elementos que contribuem para o “equilíbrio de poder” entre cidadãs e cidadãos, empresas e os governos.

Assim, tem-se como problema de pesquisa: Como as tecnologias da informação e da comunicação são utilizadas a fim de contribuir com a gestão pública? Desse modo, tem-se objetivo geral demonstrar como o uso das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) podem contribuir com a governança pública, a partir do Plano Plurianual (PPA). Como objetivo específico, buscou-se investigar como as TICs podem ser utilizadas para aproximar os atores sociais e o Estado, e descrever como a gestão pública vem utilizando tais instrumentos a favor da sociedade.

Teoricamente, discute-se sobre a governança pública e seus mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (BRASIL, 2017, n. p.). Um dos mecanismos de governança pública é o PPA, devido ao seu teor estratégico, que apresenta diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. No entanto, atualmente, faz-se necessário a população ter acesso as TICs no intuito de promover participação, contribuindo para a governança pública (TAKAHASHI et al., 2000).

Metodologicamente, o presente trabalho se configura como uma pesquisa de natureza qualitativa e descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio da pesquisa documental a partir de dados secundários, isto é, as informações disponibilizadas pelo atual governo no site eletrônico oficial do Governo Federal, considerando o horizonte temporal de janeiro (posse do presidente Lula) a maio de 2023. A partir da página oficial do PPA Participativo, foi realizada a Análise de Conteúdo com base em uma grade de categorias mista.

O governo tem procurado estabelecer uma aproximação para com a sociedade através do teor comunicativo presente na página do PPA. Nota-se que estão dispostas informações importantes sobre o que é o PPA, qual a sua finalidade, como participar, sendo possível o acesso às datas e horários das plenárias estaduais. nota-se certa aderência por parte da sociedade à plataforma, tendo em vista os números apresentados até o momento. Embora seja proporcionalmente baixo em relação ao total de habitantes do país, em termos de participação social o número apresentado pode ser considerado positivo.

Observou-se que o governo tem utilizado de TICs para se relacionar com a sociedade, fomentando a gestão participativa. O governo também tem buscado estabelecer um teor informativo e comunicativo com a população conforme o modo em que as informações estão dispostas na página do PPA. Com a análise do PPA Participativo 2024-2027 e da plataforma Brasil Participativo, é possível afirmar que as TICS têm contribuído com a governança pública no sentido de viabilizar a participação da sociedade no planejamento estratégico federal, isto é, na elaboração de propostas para o PPA.

BRASIL. Decreto Nº 9.203. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, 2017. VICENTE, E. F. R.; SCHEFFER, E. O. Governança e Internet: um estudo de caso sobre a divulgação de dados da Administração Pública sob a ótica dos princípios da governança pública. Universitas: Gestão e TI, v. 3, n. 2, 2013. TAKAHASHI, T. Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.