Resumo

Apesar de as capacidades estatais serem centrais para qualificação e melhoria políticas públicas nos municípios e sua coordenação federativa, são poucos os estudos que buscam lhes analisar no contexto municipal. Esta pesquisa busca evidenciar como é aplicada a compreensão da multidimensionalidade das capacidades estatais nos estudos sobre os municípios brasileiros.

Esta pesquisa realizou uma Revisão Sistemática (RS) com o objetivo de levantar evidências sobre esse fenômeno e contribuir para o seu melhor entendimento a fim de responder como as capacidades estatais municipais têm sido caracterizadas pelos estudos de administração pública e políticas públicas no Brasil.

As bases teóricas que orientaram a pesquisa vinculam-se a referências seminais sobre as capacidades estatais, destacando-se autores internacionais como Cingolani (2013), Huerta (2008), e nacionais como Grin, Demarco e Abrúcio (2021); Gomide, Pereira e Machado (2018); Pires e Gomide (2016) e Souza (2017; 2018). Todos eles apresentam uma contribuição significativa no aprofundamento sobre o fenômeno em sua multidimensionalidade, bem como auxiliando em sua compreensão.

Trata-se de Revisão Sistemática (RS) que se constitui em método explicito e transparente para localizar e selecionar estudos, analisando e avaliando criticamente suas contribuições e evidencias para delimitar escopo e fronteiras de um determinado fenômeno. Para definir a pergunta de pesquisa foi adotada a lógica CIMO (DEYNER & TRANFIELD, 2009) e a definição de suas etapas seguiu os critérios PRISMA (SILVA, 2019), sendo utilizada a meta-síntese de conteúdo (CONNETT, 2014) na análise dos 55 artigos elegíveis.

Os 55 artigos foram descritos pelos seguintes dados de extração: ano de publicação; periódico de publicação; tipo de estudo; metodologia de pesquisa adotada; escopo dos municípios estudados. A meta-síntese possibilitou extrair ideias chaves que caracterizavam as capacidades municipais, destacando-se a institucional, de implementação, de gestão, fiscal-financeira e burocrática. O escopo das investigações era variado abordando diferentes políticas públicas, em especial políticas sociais básicas, revelando também uma variedade de instrumentos de política adotados.

Apesar de uma tendência mais tradicional da análise das capacidades estatais ser identificadas em alguns dos estudos, verificou-se que mudanças inerentes a uma nova governança pública acabaram por redefinir a importância das capacidades estatais nos municípios. A multidimensionalidade das capacidades estatais busca, assim, representar essas transformações se destacando as definições de Gomide, Pereira e Machado (2018) – capacidade técnico-administrativa e capacidade política-relacional.

GRIN, E.J.; DEMARCO, D.J.; ABRUCIO, F.L. (2021). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Porto Alegre: Editora UFRGS/CEGOV.GOMIDE, A. A.; PEREIRA, A.K.; MACHADO, R. A. (2018). Burocracia e capacidade estatal na pesquisa brasileira. In: R.Pires; G. S. Lotta; V.E. Oliveira. (eds.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: intersecções analíticas. Brasília: IPEA. Pp. 85-104.; SILVA, W.M. (2019). Contribuições e limitações de revisões narrativas e revisões sistemáticas na área de negócios. Revista de Administração Contemporânea, 23 (2), editorial.