Participação
Tecnologia da Informação
Gestão Universitária
Área
Administração Pública
Tema
Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Autores
Nome
1 - HELDER CARAN FERREIRA DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) - CCSA
2 - Jairo Simião Dornelas UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) - Departamento de Ciências Administrativas
Reumo
Os avanços tecnológicos que a tecnologia da informação vem propiciando ao uso das comunicações nas tarefas organizacionais é inegável e crescente. A introdução desta prática no tecido social mostra que novos rumos são traçados para a participação social. Nas universidades tal perspectiva, legalmente estipulada, caminha a passos curtos e mesmo com a estruturação tecnológica ainda é uma promessa principalmente em ambientes mais remotos e espalhados como o agreste nordestino. Especular como isto será feito, em que passo e com que opções – variantes – de implementação é a finalidade deste artigo.
A participação social é exigência legal à gestão universitária desde a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que, no entanto, vem sendo deixada de lado nas gestões institucionais e causam o distanciamento e a opacidade da universidade em relação à comunidade. Nem mesmo o avanço de uso evidenciado pela necessidade pandêmica favoreceu esta tendência. Assim, averiguar e formular alternativas a reboque de plataformas e artefatos baseados em tecnologia da informação para implementar a gestão de perfil democrático nos umbrais universitários é, pois, o objetivo deste artigo.
A administração pública, diz-se, é em essência participativa e democrática e deve zelar pela pluralidade representativa. No Brasil, e nesta área, há previsão legal para que isto ocorra e maximize conceitos como participação social e influência nas decisões colegiadas, típicas da gestão universitária. A tecnologia da informação, corrente na sociedade, é meio para implementar mais largamente estes conceitos, pela ampliação da participação social virtual (e-partcipação) e incremento de canais de comunicação para e com a sociedade. Este é o desenho do perfil teórico que se perseguirá neste artigo.
O delineamento completo de perfil metodológico deste artigo foi ambientado na junção de duas técnicas. A pesquisa documental – feita a partir do uso de uma grade de recolha levemente utilizada no escopo deste texto – e que serviu a inventariar o status da implementação dos Conselhos Sociais nas Universidades Brasileiras. A execução de entrevistas com potenciais conselheiros da universidade em análise – que teve seu resultado apreciado via análise de conteúdo temática guiada por categorias e interpretação de moldura exploratória e qualitativa, centrada pelos objetivos específicos delineados.
Os resultados demonstraram a quase total negligência das gestões universitárias com a busca da representação e participação social, ao arrepio da lei, bem como o baixo nível de uso da tecnologia da informação para este fim nas universidades. Mesmo que se tenha detectado boa infraestrutura e menção recorrente a software tipo electronic meeting systems em disponibilidade, não se apontou processo de uso efetivo para participação social em aspectos deliberativos, o que não impediu que o público-alvo apontasse variantes para implementação da tarefa em modalidade tecnológica e não-tecnológica.
O artigo apontou que as instituições universitárias investigadas ampla ou estritamente não evidenciam, mesmo após a fixação em lei, processos de participação social. Nem mesmo o efeito COVID-19, impulsionador do uso dos electronic meeting systems foi suficiente para configurar o salto de uso da tecnologia da informação do nível processual ao social. Regramento e composição de Conselhos Sociais em Universidades ainda são o que eram há tempos: desejo. Não obstante, o artigo mostrou variantes vistas como viáveis para a implementação das reuniões de Conselhos com suporte processual e tecnológico.
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