Resumo

Na Era da governança são alteradas as práticas da administração pública e, por sua vez, as políticas públicas. Dessa maneira, o desenho e as intervenções de políticas para o enfrentamento dos problemas públicos, sobretudo os perversos, passam a envolver a interação de diversos atores políticos. Especificamente em relação ao problema perverso da pobreza, enquanto um fenômeno complexo e multidimensional, seu enfrentamento requer soluções integradas e multissetoriais por parte do setor público e aprimoramento das ações públicas através de novos arranjos de governança.

Dada a relevância do problema da pobreza e, notadamente por se tratar de um wicked problem e por ser um fenômeno complexo e multidimensional, as estratégias para o seu enfrentamento podem refletir novas perspectivas de condução das políticas públicas condizentes com as tendências apontadas na literatura da governança. O objetivo do presente artigo é demonstrar as estratégias empregadas pelo governo para a resolução do problema perverso específico da pobreza. Para tanto, destaca-se uma experiência do Estado do Paraná: o Programa Nossa Gente Paraná.

O conceito de governança, sobretudo na administração pública, é resultante da evolução das reformas iniciadas a partir dos anos 1980. Estas alterações permitiram que o conceito de governança pudesse emergir como uma resposta ao desafio de interações governamentais e sociais cada vez mais complexas, em face da necessidade percebida de "reinvenção” dos governos. Trata-se de uma alteração no sentido do governo, tanto em relação a novos processos, novas condições para exercer o poder, novas formas de organização estatal e novos métodos de governar.

Foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória-descritiva, empregando o estudo de caso como estratégia de investigação.

No Programa foi possível observar algumas características que refletem novas formas de governança, tais como a inovação e criatividade na resposta aos problemas públicos; a configuração em rede para enfrentar desafios complexos; a estratégia de um arranjo baseado em compartilhamento de esforços e responsabilidades entre diferentes instituições, setores, órgãos e atores; a multidimensionalidade e transversalidade das políticas; a autonomia e o controle social das famílias; as relações interpessoais e interorganizacionais; a complexidade do Programa; a participação dos cidadãos; a coordenação.

Pode-se dizer que o Programa Nossa Gente Paraná se constitui em uma nova forma de condução das políticas públicas ou em um novo modelo ou arranjo de governança, que busca uma solução integrada, intersetorial, interorganizacional e participativa de um problema de difícil solução (perverso) – a pobreza – através de um arranjo complexo, amplo e cheio de relações e ações imbricadas, fundamentado em conceitos de multidimensionalidade, transversalidade, autonomia dos indivíduos envolvidos, controle social, territorialidade, diversidade local.

ALKIRE, S. Multidimensional Poverty Measures as Relevant Policy Tools. Oxford: OPHI, 2018. Working Paper n. 118. OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventing Government: How the Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. New York: A Plume Book: 1992 RHODES, R. A. W. The new governance: governing without government. Political Studies, v. 44, p. 652-667, 1996. RHODES, R. A. Waves of Governance. In: LEVI-FAUR, D. The Oxford Handbook of Governance. New York: Oxford University Press, 2012. SEN, A. K. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.