Resumo

A relevância da área de compras públicas fez com que nas últimas décadas governos tenham investido em tecnologia da informação e comunicação para aumentar a eficiência e eficácia das licitações, reduzindo os custos de transação nas compras públicas (Chen et al, 2021). Internacionalmente, isso levou ao desenvolvimento de mecanismos de compras públicas em modalidade eletrônica, genericamente conceituadas pelo termo e-procurement. Assim, estudar os modelos nacionais é relevante para compreender os seus resultados em termos de eficiência.

Procura-se preencher um gap da academia, pois as implicações das licitações eletrônicas, especificamente sobre desempenho ex post das compras públicas, ainda permanecem pouco exploradas (Reis & Cabral, 2018). Assim, o objetivo é analisar a eficiência das compras públicas eletrônicas, de forma comparativa, entre três modalidades licitatórias eletrônicas (Pregão, Convite e Dispensa de Licitação), realizadas dentro do ambiente da Bolsa Eletrônica de Compras do estado de São Paulo (BEC), e que possuem diferentes graus de controle.

Nos países em desenvolvimento ou com baixa governança, a relação de eficiência e segurança é reforçada pelo maior ou menor controle dos processos, seguida de menor discricionariedade, com, normalmente, menor eficiência. Para trazer luz a esta questão tem-se o trabalho de Bosio et al. (2022), que concluem que “Laws predict practice. Practice predicts outcomes. But laws do not predict outcomes.”. As modalidades de e-procurement, são lembradas por serem uma importante ferramenta gerencial para integrar e automatizar as atividades de compras públicas (Chen et al., 2021; Torvinen & Haukipuro, 2017)

É utilizada uma metodologia quantitativa com a análise de 1.430.427 processos de compras eletrônicas e um total R$ 12.360.449.657,68 de valores contratados no período, referentes aos processos de compras realizados via Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), do Governo do Estado de São Paulo, ocorridas entre 2018 e 2021. Foram usadas estatísticas descritivas, análise de correlação e teste Anova para a análise.

Os resultados apontam para uma baixa eficiência das modalidades estudadas, inclusive com valores muito próximos entre elas, apesar das diferenças em termos de controle e procedimentos existentes entre os modelos e em termos de valores possíveis para se adotar cada modalidade. Assim, os valores utilizados para as contratações, em média, são bem diferentes, ficando a modalidade que possui mais segurança e controle (Pregão eletrônico) com os maiores valores e as demais modalidades (Dispensa e Convite) com valores próximos. O prazo para finalização apresentou significativa diferença entre as elas.

A pesquisa mostra que as taxas de eficiência das três modalidades são parecidas e baixas. Assim, uma variável relevante para os três modelos é o tempo para finalizar o processo, o qual apresenta diferenças significativas, e se apresenta como um ponto relevante para a escolha da modalidade pelos gestores, além das questões legais envolvidas. Isto mostra que a eficiência para o governo estadual comprar uma resma de papel, mesa de escritório, ou, ainda, contratar o serviço de desenvolvimento de sistema de informações ou contratar transporte escolar é, em tese, a mesma.

Bosio, E. Djankov, S. Glaeser, E. & Shleifer, A. 2022. "Public Procurement in Law and Practice." American Economic Review, 112 (4): 1091-1117. DOI: 10.1257/aer.20200738. Chen, Y. Bretschneider, S. Stritch, J. M. Darnall N. & Hsueh, L. (2021). E-procurement system adoption in local governments: the role of procurement complexity and organizational structure, Public Management Review, Reis, P. R. da C., & Cabral, S. (2018). Para além dos preços contratados: fatores determinantes da celeridade nas entregas de compras públicas eletrônicas. Revista De Administração Pública, 52(1), 107–125.