Resumo

A agricultura familiar se caracteriza pela organização das produções agrícolas gerenciadas e desenvolvidas por mão de obra em sua maioria familiar. Desde a década de 1980 foram lançadas e aprimoradas diversas políticas que beneficiaram a produção agrícola familiar brasileira, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apesar de existirem diversas políticas públicas de fomento à agricultura familiar, diversos autores identificaram fatores que inibem o acesso às mesmas,como o excesso de burocracia e a insuficiente capacidade técnica e estrutural das instituições.

Apesar do potencial do PNAE em alavancar a agricultura familiar, o acesso dos produtores ao Programa encontra diversas barreiras. Considerando os diversos benefícios potenciais ao produtor e a necessidade dos municípios em realizar as compras de produtos provenientes da agricultura familiar, este artigo tem como objetivos: (a) apresentar uma visão geral do PNAE na região de Ribeirão Preto e (b) diagnosticar possíveis falhas no processo e oportunidades de inserção dos agricultores familiares no PNAE.

As diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a aquisição de produtos para alimentação escolar priorizam a utilização de alimentos saudáveis, seguros, que contribua para o desenvolvimento sustentável local, atentando-se para a sazonalidade, diversificação, hábito alimentar e cultura local e por isso sejam produzidos pela agricultura familiar local. Considerando as etapas para formulação e implementação do PNAE, foram identificadas, junto aos agricultores familiares de Ribeirão Preto, barreiras de acesso ao programa relacionadas às etapas.

Este é um estudo de caso descritivo de natureza qualitativa e quantitativa com os responsáveis pela merenda escolar de 24 municípios atendidos pelo escritório regional do SEBRAE em Ribeirão Preto. Foram realizadas entrevistas no primeiro trimestre de 2021, com questionário semiestruturado de 18 perguntas que procuraram levantar informações quanto as dificuldades enfrentadas para realizar as compras da agricultura familiar, principais produtos consumidos, frequência de editais publicados, a existência de mapeamento de produtos cultivados e agricultores do município, valores e logística.

Dentre os 24 entrevistados 92% afirmaram comprar os alimentos da agricultura familiar por meio de editais de chamamento público. Considerado a pandemia como um limitador de atuação escolar, cerca de 46%, ou seja 11 municípios, não realizaram chamadas públicas de compra da merenda escolar em 2020. Apenas 10 municípios conseguem comprar 30% dos alimentos da agricultura familiar. Cerca de 42% dos municípios não compram de agricultores locais e cerca de 42% dos municípios não possuem mapeamento ou cadastro de produtores locais. O descasamento entre oferta e demanda foi o maior problema relatado.

Dos 24 municípios apenas 13 conseguiram atingir o percentual de 30% de compra da agricultura familiar exigido pela legislação. Considerando a capacidade de compra e consumo dos municípios e o total de R$ 6,5 milhões que devem ser adquiridos da agricultura familiar, é possível estimar um mercado potencial de aproximadamente R$ 3 milhões para que se cumpra pelo menos a legislação. No entanto, vale ressaltar que a legislação impõe um percentual mínimo de compra de 30%, mas não impõe limite máximo. Assim, o mercado do PNAE torna-se ainda maior.

Arciprete,J.P.R.;Souza Filho,H.M. & Arciprete, A.P.R(2020).Papel do empreendedorismo institucional no acesso de agricultores familiares ao PNAE: Um estudo de caso da região de Ribeirão Preto-SP. Anais eletrônicos do XXIII SEMEAD. Brasil (2013)Resolução n.26, de 17 de junho de 2013.Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Santos, L.F., Campos, A.P.T. & Ferreira, M.A.M.(2017). Barreiras do desempenho em cooperativas da agricultura familiar e suas implicações para o acesso às políticas públicas. Anais. IV EBAP.