A ideia dos trabalhadores da linha de frente como a interface mais clara entre os cidadãos e o Estado evidenciou que estes trabalhadores são atores-chave na implementação das políticas públicas (Lipsky, 2010). Apesar da literatura ter avançado em mostrar como a atuação dos burocratas de nível de rua (BNR) tem diversos efeitos na implementação, há certa negligência em entender como a natureza do trabalho destes burocratas – com grande influência nos usuários de seus serviços e com um trabalhado altamente capilarizado na ponta – pode ser elementos que possibilitam a sua atuação política.
A centralidade das análises sobre as práticas discricionárias dos burocratas de nível de rua no momento da implementação de políticas públicas fez com que a literatura apresentasse poucos avanços na compreensão de como estes atores também desenvolvem estratégias para impactar o processo político (Arnold, 2015). Tendo este panorama em vista, o presente artigo visa contribuir com a análise exploratória da atuação da burocracia de nível de rua como atores que buscam exercer influência em processos políticos.
A atuação política da burocracia já é vista na clássica obra de Peters (1969). O autor evidencia que a burocracia possui ideias próprias de como devem ser as políticas e desenvolvem estratégias na busca por benefícios. Para alcançar sucesso, a burocracia “se envolve em muitos dos mesmos jogos políticos que qualquer lobista, ou qualquer outro político, usaria para tentar conseguir o que deseja” (Peters, 2019, p. 3). Apesar desta constatação clássica e de avanços recentes em compreender os BNR como atores políticos (Lavee e Cohen, 2019), ainda há uma lacuna teórica neste tema (Arnold, 2015).
Realizamos uma pesquisa exploratória da atuação de um tipo particular de BNR: os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Optamos por mapear ações dos ACS em duas dimensões: a candidatura em eleições – buscando se tornar representantes eleitos – e a articulação com o Poder Legislativo, por meio de ações com frentes parlamentares em sua defesa e da discussão de matérias legislativas os afetam. Utilizamos como fonte de consulta dados secundários disponibilizados nos portais da Câmara dos Deputados e do TSE, além das redes sociais de ACS e de manifestações da Confederação Nacional dos ACS (CONACS).
Os achados demonstram que os ACS têm desenvolvido atividades que podem ser caracterizadas como estratégias políticas. Há um crescente número de candidaturas de ACS nas eleições. Outra evidência de que estes BNR se organizam politicamente é o alto número de deputados nas frentes parlamentares em sua defesa e como estes parlamentares ancoram suas campanhas nestes agentes. Os resultados mostram que os ACS utilizam da natureza de seu trabalho – altamente capilarizado e territorializado – para agir politicamente, especialmente na busca por benefícios para a categoria profissional.
A ativação política é uma das principais estratégias usadas pelos agentes políticos. Neste sentido, a candidatura dos ACS pode ser entendida como a adoção desta estratégia por estes atores. Além disso, eleições competitivas em países em desenvolvimento tendem a levar os burocratas a ficarem mais tempo em seus cargos do que os políticos eleitos. Com isso, acredita-se que os parlamentares estabelecem relações com os ACS – por meio de Frentes Parlamentares e de propostas legislativas – em uma tentativa de aumentar o sucesso de seus mandatos.
Lipsky, M. (2010). Street-Level Bureaucracy, 30th Ann. Ed.: Dilemmas of the Individual in Public Service. Nova Iorque, Russel Sage Foundation.
Arnold, G. (2015). Street-level policy entrepreneurship. Public Management Review (17), 307-327.
Peters, B. G. (2019). The Politics of Bureaucracy after 40 years. The British Journal of Politics and International Relations (21), 468-479.
Lavee, E., Cohen, N. (2019). How street‐level bureaucrats become policy entrepreneurs: The case of urban renewal. Governance (32), 475–492.