Resumo

O foco da pesquisa é a administração escolar dos fundos do PDDE pelos diretores de escolas municipais. Esta escolha se baseou no pensamento de que o local de ação e agência das políticas públicas ocorre no espaço onde cidadão vive, na ponta da linha dos serviços públicos, ou seja, no município. A descentralização pode ser administrativa e financeira, que delega a autoridade e a responsabilidade de execução aos gestores nos municípios. A descentralização financeira e decisória é uma forma de horizontalizar e de diminuir os níveis hierárquicos na gestão educacional brasileira.

A problemática de pesquisa desse artigo se estrutura na seguinte questão-chave: como os diretores das escolas públicas municipais urbanas aplicam as verbas do PDDE, observando-se o princípio de que se cumpra o seu propósito legal de prestar assistência financeira, em caráter suplementar para garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino?

O repasse governamental de recursos é uma ação que se alinha com a política de descentralização estatal, na qual, “a administração pode ser definida como uma prática particular da política está concebida como prática global da convivência humana” (SANDER, 2007, p. 37). A descentralização da educação parte da concepção que é localmente que deve ocorrer a gestão da escola, “tendo em vista que, sendo a escola uma organização social e o processo educacional que promove, altamente dinâmico, qualquer esforço centralizado e distante estaria fadado ao fracasso” (LÜCK, 2000, p.17).

Este é um trabalho de natureza aplicada, classificada como exploratória em seus objetivos e se fundamenta no processo de Análise de Conteúdo de Bardin (2016) que estabelece três etapas básicas: Pré-análise; Exploração do Material; e Tratamento dos Resultados e Interpretações. De acordo com a autora, a Análise de Conteúdo possui duas funções: a heurística, que “enriquece a tentativa exploratória, aumenta a propensão para a descoberta”, e a função de “administração da prova”, em que as hipóteses sob forma de questões ou afirmações provisórias servem de diretrizes e serão verificadas.

Os achados da pesquisa convergiram para o pressuposto principal deste trabalho: os gestores das escolas municipais não são alocados no cargo tendo como requisito uma formação complementar na área de gestão, desta forma, eles encontram dificuldades na aplicação de verbas do PDDE. O processo seletivo dos diretores municipais no município em que a pesquisa foi realizada é feito por indicação, e se mostra na contramão da tendência das capitais brasileiras.

O diretor escolar é antes de tudo um docente, com formação na área pedagógica ou da licenciatura, e os desafios enfrentados na gestão das verbas do PDDE são de natureza contábil, legal e administrativa. Uma vez que a experiência profissional do diretor é de docência, é importante que haja uma capacitação antes do pleno exercício do cargo, que não só ensine a parte teórica da matéria administrativa, mas que prepare o diretor para a prática da gestão dos recursos, como processos licitatórios, mesmo que simplificados, e a prestação de contas da gestão, que é responsabilidade do cargo.

BRESSER PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1, p. 07–40, 22 jan. 2015. LÜCK, H. Perspectivas da Gestão Escolar e Implicações quanto à Formação de seus Gestores. Em Aberto, Brasília, v. 17, n. 72, p. 11-33, fev/jun, 2000. LÜCK, H. Gestão educacional: Uma questão paradigmática. Petrópolis - RJ: Vozes, 2011. v. Vol. 1. SANDER, BENNO. Administração da Educação no Brasil: Genealogia do Conhecimento. 1a ed. ed. Campinas - SP: Autores Associados, 2007.