Resumo

Este artigo aborda a experiência da Controladoria Geral da União (CGU) na construção e implementação de um programa de gestão do trabalho por resultados, por meio do qual metas são previstas em planos de trabalho previamente pactuados entre chefias e servidores, de acordo com as especificidades e possibilitando o exercício das atividades por meio de teletrabalho. O artigo traz ainda as contribuições desta experiência na CGU para o recém-editado Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, que expande o Programa de Gestão de Demandas (PGD) para toda a administração pública federal.

O presente artigo procura contribuir para a literatura acerca de novas formas de organização do trabalho na administração pública, trazendo como eixo central responder à seguinte provocação: Quais as contribuições do Programa de Gestão de Demandas (PGD) da CGU para o contexto do teletrabalho na Administração Pública brasileira.

O teletrabalho pode ser entendido como sendo uma forma de organizar o trabalho com parte ou o todo das atividades sendo realizadas fora do ambiente da empresa, em geral com o auxílio de ferramentas computacionais (ROCHA; AMADOR, 2018). O PGD, então, se situa num contexto de práticas flexíveis de trabalho que possibilita serem as atividades laborais executadas de qualquer lugar, inclusive em teletrabalho, ou seja, de forma remota (BRASIL, 2022). Essa flexibilização guarda relação direta com a promoção da cultura de produção por resultados contemplada no PDRAE, de 1995 (BRESSER-PEREIRA, 2001).

A partir da busca na base de dados da Web of Science foi possível verificar como o volume de publicações sobre o tema cresceu de forma vertiginosa nos últimos anos. Dos resultados gerados, é possível identificar o quanto a literatura especificamente voltada para a administração pública tem sido pouco explorada no contexto do teletrabalho comparativamente a outros tópicos pesquisados no tema. Dos artigos selecionados, a maioria traz a administração pública como lócus e não como tema central do debate, o que indica um amplo campo de investigação a ser explorado em futuras pesquisas.

A experiência observada na construção do PGD pela CGU e sua posterior adoção como referencial para toda o Executivo federal, por meio do Decreto nº 11.072, de 2022, está na esteira do surgimento e adoção de novas práticas de trabalho, mais flexíveis e voltadas para a missão finalística do Estado (BRASIL, 2022). Essa experiência aponta para modernas práticas na gestão pública, com indícios de novos padrões para metrificação e acompanhamento do desempenho de servidores e unidades organizacionais com foco em resultados e entregas efetivas.

BRASIL. Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 2022. BRESSER-PEREIRA, L. C. Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Texto para discussão ENAP, p. 20, 2001. ROCHA, C. T. M. da; AMADOR, F. S. O teletrabalho: conceituação e questões para análise. Cadernos Ebape. Br, v. 16, p. 152–162, 2018. YIN, R. K. Estudo de Caso-: Planejamento e métodos. [S. l.]: Bookman editora, 2015.