Resumo

A eficiência do gasto público com obras e serviços de engenharia tem sido alvo recorrente de pesquisas, dado que, não raro, dispêndios nesta área resultam em obras paralisadas, inacabadas, de má qualidade ou que não atendem a finalidade pública. Por esta razão, a temática obras públicas vem sendo alvo de constantes fiscalizações, notadamente pelos órgãos de controle externo. Estas fiscalizações são comumente respaldadas em matrizes de riscos destinadas a dar suporte à seleção de amostras relevantes para realização de auditorias de obras públicas.

O contexto do estudo abrange um estudo de caso para o município de Fortaleza com amparo em uma abordagem qualitativa, de modo a propiciar a proposição de uma metodologia de análise de risco para seleção de contratos de obras e serviços de engenharia. Os dados foram coletados no website do Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, tendo sido selecionada uma amostra de 37 contratos celebrados no ano de 2019. A coleta abrangeu, ainda, cruzamento de dados Portal de Transparência dos Municípios do TCE-CE e Portal Dados Abertos – Compras Governamentais do Governo Federal.

Considerando a necessidade precípua de assegurar que as ações de controle, em especial no âmbito dos Tribunais de Contas (TCs), tenham seu foco centrado em objetos relevantes, de modo a adequadamente alocar e direcionar os limitados recursos públicos destinados a este tipo de atividade fiscalizatória, identificou-se a necessidade de realizar um estudo no qual fosse possível responder objetivamente à seguinte indagação: “Como selecionar contratos de obras e serviços de engenharia relevantes para serem alvos de auditorias de obras públicas?”

A matriz de risco delineada é composta por fatores de risco elencados com base em critérios de materialidade, criticidade e relevância e agrupados em três grupos de variáveis, posteriormente classificados com base em uma escala de critérios com pesos e notas atribuídas. O risco calculado é determinado pelo produto da nota obtida em cada um dos fatores de risco estabelecidos pelo peso atribuído equivalente, de modo a possibilitar a categorização e ranqueamento da amostra de contratos e, assim, respaldar a seleção de obras mais relevantes a serem alvo de atividades de cunho fiscalizatório.

Do universo de 37 contratos de obras, apenas 11% da amostra foi classificada como alto risco, sendo mais da metade dos contratos (54%) classificados como baixo risco, enquanto que os 35% restantes classificaram-se como médio risco. Embora não houvesse uma hipótese inicial ou expectativa prévia de linearidade do quantitativo de obra entre as três categorias de risco, considera-se que o agrupamento de obras classificado como alto risco apresentou-se reduzido face, o que pode estar relacionado ao elevado número de notas zero dos fatores das variáveis relacionadas à execução contratual.

A metodologia proposta tem um elevado potencial para fornecer subsídios para o direcionamento de atuações fiscalizatórias no âmbito não só do município de Fortaleza, como para todos os municípios cearenses, podendo ser replicada para outros municípios brasileiros. O estudo está pautado nos conceitos preconizados pelas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), coadunando-se com as diretrizes que compõem o Domínio D do QATC da ATRICON, razão pela qual tende a contribuir para a definição assertiva de ações de controle em todas as Cortes de Contas do Brasil.