Resumo

Um dos objetivos da reforma da previdência seria o de buscar maior equidade e convergência entre seus dois grandes regimes. Ou seja, entre os regimes próprios de servidores públicos (RPPS) e o regime geral de previdência social que se aplica a todos os demais trabalhadores (RGPS). A pergunta de pesquisa deste artigo é: por que os servidores públicos gozam de regime próprio e conseguem se aposentar com proventos mais altos que os demais trabalhadores?

Assim, o objetivo deste artigo é responder a essa pergunta a partir da ótica estruturalista de Bourdieu, ampliando o entendimento do problema e de suas possíveis soluções. Para fins de delimitação do objeto de estudo, são tratadas as regras previdenciárias relativas ao benefício de aposentadoria regular aplicáveis aos servidores da União em contraste com o RGPS. São dois conjuntos de regras uniformes em todo o território nacional e que atendem a um grande espectro de atividades laborais. A partir deste estudo, podem ser feitas analogias que se apliquem aos entes subnacionais.

Existiam privilégios materializados especialmente nos critérios de idade e no valor dos benefícios. Situações provocadas e defendidas com o uso do poder político, social e econômico das entidades representativas.

Aos acadêmicos e formadores de políticas públicas, traçar um paralelo entre a forma de atuação das entidades representativas dos servidores da União com as entidades representativas dos servidores dos entes subnacionais.

Em sendo um artigo de análise teórica, o resultado obtido foi a releitura da estrutura social materializada no processo legislativo de reforma da previdência sob a lente de Pierre Bourdieu.

Auxiliar os trabalhadores submetidos aos dois regimes de previdência e formuladores de políticas públicas na interpretação e criação de estratégias para o êxito de seus objetivos. Sejam eles o de manutenção de privilégios ou o de busca pela convergência.