Resumo

Os debates relacionados aos bens comuns foram introduzidos na academia por meio de pesquisas antropológicas e neo-institucionalistas voltadas para a gestão de recursos naturais (Le Roy, 2016). Locher (2013) salienta a importância dos recursos hídricos para esse formato de gestão e, diante disso, Barbier, Barraqué e Tindon (2020) enfatizam que o grande desafio dessa conjuntura está relacionado à escolha dos formatos mais eficientes de gestão, ao se tratar das especificidades dos bens comuns. Assim, as pesquisas voltadas para esta temática têm sido retratadas por pesquisadores de diversas áreas.

A problematização deste artigo parte da busca por compreender de que forma o campo científico da água como bem comum, em relação as estruturas intelectuais e conceituais desenvolvidas tem sido tratado no contexto internacional. Portanto, o objetivo deste trabalho consiste em compreender o campo científico da água como bem comum, identificando as estruturas intelectuais e conceituais desenvolvidas em relação ao assunto no contexto internacional.

Para Dowbor, Rodrigues e Pinto (2018) a água deve assistir a toda população, sem ocorrer a distinção ou exclusão das pessoas em relação ao seu acesso e à qualidade. De acordo com Shiva (2002) e Bakker (2007), a compreensão do bem comum direcionada para a água envolve as suas qualidades essenciais, que consiste em um recurso primordial para a saúde e vida dos ecossistemas. Na visão de Kevany e Huisingh (2013), instrumentos legislativos podem ser aplicados na proteção dos direitos humanos e dos bens comuns.

Foi possível verificar que a água como bem comum está sendo tratada de várias formas pelos autores. Muitos documentos apresentaram contextos diferentes do escopo deste estudo, o que evidencia que ainda é necessário um esforço da academia para o avanço do campo em relação ao tema, uma vez que, mesmo que implícita, a gestão social é significativa para o entendimento dos bens comuns, devido aos seus preceitos, que abarcam o interesse bem compreendido, a cooperação, a melhoria na qualidade de vida, além da busca para o alcance do bem comum.

Conclui-se que esta revisão bibliométrica apontou que a temática da água como bem comum é de suma importância para as comunidades de diversos países, uma vez que estes têm lutado por seus direitos de acesso à água, declarados pela OMS e Unicef. O assunto tem sido abordado por autores na base de dados da Scopus desde a década de 1980, o que ressalta que o mesmo tem sido retratado há um bom tempo por pesquisadores, mas ainda é necessário um movimento da academia para contribuir para a consolidação do campo.

Bakker, K. (2007). The “commons” versus the “commodity”: alter-globalization, anti-privatization and the human right to water in the Global South. Antipode, 39, 430–455; Barbier, R., Barraqué, B., & Tindon, C. (2020). Could drinking water become a common good? Développement Durable at Territoires, 11(2), 1-14, DOI: 10.4000/developpementdurable.17546; Dowbor, L., Rodrigues, A. E., & Pinto, A. P. (2018). Re-appropriations of the commons: critical views on water governance. Revista Rupturas, 8(2), 33-57; Le Roy, E. (2016). Des communs à double révolution. Droit et société, 94, 603-624.