Resumo

Os vazios institucionais levam à possibilidade de uma nova dinâmica organizacional e, quando isso se relaciona com as Políticas Públicas, pode significar a abertura para novas formas de relacionamento entre estado e sociedade, bem como formação de organizações reativas a esse espaço. Essas organizações podem desafiar o status quo, possuindo uma abordagem mais horizontalizada de tomada de decisão e, com esse modelo, atuar no hiato formado pela administração pública.

Este artigo pretende compreender como espaços autogeridos tem sido uma resposta às lacunas geradas por vazios institucionais, os quais são consequência da ausência de políticas públicas em determinados campos. Especificamente, o artigo aborda vazios institucionais gerados pela ausência políticas públicas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência. O objetivo geral do artigo é compreender como a autogestão de uma ocupação urbana de mulheres tem atuado para responder ao vazio institucional de políticas públicas para mulheres.

Como base para a elaboração deste artigo, temos como referência principal a teoria dos vazios institucionais relativos às políticas públicas de Hajer (2013), que trata sobre a mudança da dinâmica de influências e gestão nesse momento. Também aborda modelos contra-hegemônicos de organização, mais horizontais em relação à tomada de decisão (Misoczky, Silva e Flores, 2008). Por fim, trata-se da teorização sobre as políticas públicas e sua tomada de decisão ou a falta desta (Rosa et. al., 2021).

Esta pesquisa é interpretativista e exploratória. Foi realizado um estudo de caso único (Gioia, 2003). Para a coleta de dados, foram realizadas observações não participantes e 6 entrevistas semiestruturadas em profundidade. Para a análise dos dados, todas as entrevistas foram transcritas na forma naturalizada (Nascimento e Steinbruch, 2019) e utilizou-se a Análise Temática (Braun e Clarke, 2006) para identificar os temas emergentes das entrevistas e, com base nisso, efetuar a análise dos resultados e discussão.

A partir da análise, pode-se identificar algumas características inerentes ao tema de vazio institucional e autogestão. No que tange o primeiro ponto, isso foi percebido com a desarticulação de uma secretaria específica para tratar sobre políticas públicas para mulheres. O segundo ponto, traz as características de uma casa que adequa sua gestão conforme as necessidades e aprendizados obtidos ao longo do tempo, com decisões horizontalizadas. Isso corrobora com a criação de uma nova dinâmica de organização que se estruturou no hiato gerado pelo vazio institucional.

Resultados apontam que o estado que deveria evitar o surgimento de vazios institucionais e, no caso da existência desses, pensar como supri-los, acaba por usar, sem reconhecer, das estruturas sociais que surgem da sociedade civil organizada para suprir a ausência de políticas públicas e a prestação de serviço público. Constatou-se que a organização autogerida analisada tem contribuições para a gestão das organizações públicas, ao ter maior flexibilidade no caso a caso e não manter protocolos rígidos quanto ao tempo de permanência e recuperação pós violação de direitos das mulheres.

GAO, Cheng et al. Overcoming institutional voids: A reputation‐based view of long‐run survival. Strategic Management Journal, v. 38, n. 11, p. 2147-2167, 2017. GUIDA, C.; DO CARMO, C. Sobrevivência urbana através de ocupações organizadas por (e para) mulheres Urban survival through occupations organized by (and for) women. ERBS. Revista de Estudios Urbanos y Ciencias Sociales, v. 9, n. 1, p. 161–170, 2019. HAJER, M. Policy without polity? Policy analysis and the institutional void. Policy Sciences, v. 36, n. 2, p. 175–195, 2003.