Resumo

Com a oportunização do ensino superior para brasileiros advindos das classes baixas, decorrente das lutas de grupos sociais no Brasil, houve a necessidade da implantação de uma política nacional de assistência estudantil que pudesse reduzir as desigualdades existentes (IMPERATORI, 2017; DILLY, 2018). A desigualdade socioeconômica afeta diferentes aspectos da vida do estudante (ASSIS et al., 2013) e, para minimizar essas desigualdades, surgiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que estabelece o esporte como uma das dez ações prioritárias a ser desenvolvidas pelas IFES.

No intuito de contribuir com a literatura, este artigo objetivou explorar as publicações que versavam sobre esporte e lazer na assistência estudantil nas principais bases de referências (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações), e averiguar a aderência do esporte como uma ação da política de assistência estudantil nas IFES.

O Decreto nº 7.234/2010, do Governo Federal do Brasil, dispõe sobre o PNAES e prevê o repasse dos recursos para a implementação das ações de AE, porém, cada IFES tem autonomia para decidir como e quais ações de AE serão priorizadas. Existem relatos na literatura de que o esporte e o lazer não são ações desenvolvidas em todas as IFES (DILLY, 2018). O esporte e o lazer são direitos sociais e como tais precisam ser capazes de diminuir os excessos de desigualdade produzidos pela sociedade capitalista e prover um mínimo de bem-estar a todos (PEREIRA, 2018).

A maioria das IFES têm utilizado o recurso do PNAES apenas para o repasse de bolsas para auxílio financeiro, o que acaba por deixar em segundo plano as ações relacionadas ao esporte, evidenciando uma tendência meramente assistencialista. Em geral, as ações para oferecer cultura, esporte e lazer aos discentes são feitas através da disponibilização de auxílio financeiro para que o discente participe de eventos esportivos em nível local, estadual e nacional. A quantidade de estudos voltados para a temática de esporte e lazer no PNAES ainda é ínfima.

Com relação ao esporte e lazer nas políticas de assistência estudantil, observa-se que pouca coisa tem sido feita em razão da escassez de recursos para o atendimento dessas demandas. Os achados também demonstram que existe uma tendência da política de assistência estudantil a possuir um caráter meramente assistencialista, talvez pela limitação do orçamento ou não dar a devida importância e/ou relação do esporte e do lazer com o rendimento acadêmico, formação e retenção do discente.

ABREU, E. M. C. Avaliação da implementação da política de assistência ao estudante no contexto do plano de expansão da educação profissional e tecnológica no Maranhão. Revista de Políticas Públicas, v. 17, n. 1, 59–68, 2013. DILLY, R. O. O desenvolvimento do esporte enquanto política de assistência estudantil na Universidade Federal de Juiz de Fora. 151 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública) - Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, Minas Gerais, 2018. PEREIRA, B. de A. Políticas culturais de lazer e esporte nas universidades públicas feder