Resumo

A gestão eficiente no gasto com saúde pública encontra desafios como a limitação de recursos financeiros, sobretudo em tempos de crise, como a pandemia do novo coronavírus. As medidas de distanciamento social e físico, que se destinam a combater a transmissão da Covid-19, demandaram agilidade para conter os impactos na economia e, principalmente, no sistema de saúde (FERNANDES; PEREIRA, 2020). Foi preciso realizar adaptações nos sistemas de saúde para ofertar novos serviços à população, tais como realização de testes, vacinação, hospitais de campanha, contratação de profissionais de saúde etc.

Partindo da discussão sobre o aumento do gasto público com saúde na pandemia da covid-19 versus a eficiência do gasto, e considerando as particularidades socioeconômicas da população brasileira, esta pesquisa teve como objetivo mensurar a eficiência técnica relativa dos gastos públicos com saúde durante a pandemia da covid-19 nas unidades federativas do Brasil, de janeiro a dezembro de 2021.

Nos últimos anos, observa-se um maior volume de pesquisas internacionais e nacionais sobre a avaliação da eficiência da gestão em saúde, possivelmente devido a demanda por serviços/assistências de saúde ter aumentado, resultando no aumento do gasto de recursos no mundo. A maioria desses estudos utiliza de Análise Envoltória de Dados - DEA, ferramenta importante na análise dos indicadores de eficiência, que avalia a aplicação dos recursos públicos em países, unidades federativas, municípios e unidades hospitalares (BREITENBACH, NGOBENI e AYE, 2021; FERRAZ et al., 2021).

A eficiência foi calculada a partir da aplicação da Análise Envoltória de Dados (DEA – Data Envelopment Analysis), orientada ao output, para as 27 unidades federativas do Brasil. Utilizou-se a despesa geral per capita com saúde para representar o input e seis variáveis para representar os outputs: número de testes realizados, leitos disponíveis/mil habitantes, número de recuperados/mil habitantes, número de doses de vacina aplicadas, inverso de número de internações/mil habitantes e inverso de óbitos/mil habitantes.

Os resultados apontaram que o Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins são as unidades eficientes quanto à aplicação dos recursos, visto que apresentam scores de eficiência igual a 1. Os resultados obtidos na pesquisa mostram que a aplicação dos recursos repassados da União às unidades federativas no tocante às ações de controle da pandemia não foi satisfatória, uma vez que a maioria das unidades são ineficientes e apresentaram altos números de mortes, como é o caso de São Paulo, que mesmo eficiente é a unidade que registrou o maior número de óbitos.

Considera-se que o objetivo de pesquisa foi alcançado dado que a eficiência técnica das unidades foram mensuradas por meio da DEA, com base nos investimentos financeiros, encontrando que apenas apenas cinco unidades obtiveram eficiência em suas ações de enfrentamento à pandemia. A partir da análise, foi possível inferir que uma maior despesa per capita com saúde não resulta em eficiência, como também, uma menor despesa não garante eficiência, o que contradiz a hipótese da pesquisa de que as unidades federativas com mais recursos aplicados seriam eficientes ou relativamente menos ineficientes.

BREITENBACH, M. C.; NGOBENI, V.; AYE, G. C. Eficiência global dos recursos de saúde na gestão das taxas de prevalência de mortalidade e infecção por covid-19. Frontiers in Public Health, v. 9, abr. 2021. FERNANDES, G. A. A. L.; PEREIRA, B. L. S. Os desafios do financiamento do enfrentamento à COVID-19 no SUS dentro do pacto federativo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 595-613, jul/ago. 2020. FERRAZ, D. et al. Índice de estrutura de saúde Covid: a vulnerabilidade das microrregiões brasileiras. Social Indicators Research, p. 197-215, 2021.