Resumo

As complexidades e constantes alterações nas legislações tributárias brasileiras influenciam diretamente as operações realizadas pelas organizações, que precisam lidar com essas incertezas fiscais e mitigar os riscos. A aplicação de controles internos robustos auxilia na gestão dos riscos fiscais, porém é tema ainda pouco explorado, principalmente no Brasil, onde há uma lacuna no conhecimento desses temas em conjunto, a forma como as empresas identificam e gerenciam os riscos tributários e a documentação das metodologias aplicadas por elas.

Não se sabe como organizações brasileiras lidam com riscos tributários, se há identificação e classificação, se há mecanismos de controle, dentre outros aspectos levantados em estudos em outros países. Quais são as principais fontes e formas de controle e gestão de riscos tributários de organizações que atuam no Brasil e se e como é mensurada a performance das áreas fiscais nessas empresas? Objetiva-se descrever como essas empresas lidam com riscos tributários e os controles internos aplicados para a mitigação dos eventos indesejáveis e inesperados do sistema tributário em constante mudança.

Assumir e gerenciar riscos é parte do que as firmas precisam para obter lucros e criar valor para seus acionistas (Bergamini Jr, 2005). Segundo relatório Tax Risk Management, publicado pela PwC, algumas incertezas estão relacionadas com aspectos tributários, como a aplicação da legislação, fatos geradores de obrigações ou incertezas quanto à eficácia dos sistemas que calculam os resultados tributários dos negócios e operações. Os riscos tributários são classificados em transacionais, operacionais, de conformidade, de contabilidade financeira, de portfólio, gerenciais e reputacionais.

A pesquisa é de natureza descritiva e utiliza como estratégia de levantamento uma survey, aplicada com questionário formado por 46 perguntas sobre a realidade fiscal das organizações. Os dados foram coletados em formulário online, com a participação de 33 profissionais do ramo tributário, e analisados com a aplicação de estatística descritiva em comparação com outros trabalhos. Os constructos e variáveis analisados tratam das fontes de riscos tributários, investigando seu grau de impacto e de gerenciamento, dos procedimentos para o seu gerenciamento, e da aplicação de medidas performance.

Constatou-se que as fontes de riscos que mais impactam as empresas são operacional e de conformidade e os mais gerenciados são operacional e transacional. Para suportar o gerenciamento dos riscos, os procedimentos mais adotados são a consulta a conselheiros externos, a vinculação das decisões fiscais em consultas a autores administrativas e a análise de custo das possíveis penalidades financeiras decorrentes da ingerência dos riscos. O risco gerencial é o que apresenta o menor grau de gerenciamento e o terceiro maior impacto, o que pode indicar uma relação inversa entre essas variáveis.

Como visto em estudos anteriores, poucas firmas investem na formulação de documento que endereça os riscos tributários a serem identificados e gerenciados, e aquelas que o fazem, criam uma diretriz para a organização global sem levar em consideração as particularidades locais em que multinacionais estão inseridas. As ferramentas e as medidas de performance discutidas neste trabalho servem como base para que novos estudos sejam desenvolvidos e explorem esses temas. Alguns dos achados não estão em linha com aqueles de outros países, abrindo espaço para investigar as razões dessas divergências.

Eberhartinger, E., & Zieser, M. (2021). The Effects of Cooperative Compliance on Firms’ Tax Risk, Tax Risk Management and Compliance Costs. Schmalenbach Journal of Business Research, 73(1), 125-178 PricewaterhouseCoopers (PwC). 2004. Tax risk management. Recuperado em 8 de abril, 2021, de