Resumo

A intensa herança escravocrata foi o alicerce sob o qual a sociedade brasileira se estruturou em termos socioeconômicos, jurídicos, políticos e familiares. Passados mais de 130 anos da abolição da escravatura, o racismo limita o acesso à educação e ao emprego, contribuindo a perpetuação de desigualdades. A Lei de Cotas n. 12.711 busca minimizar essas desvantagens historicamente construídas, assegurando vagas do ensino superior às minorias raciais, aos indígenas e egressos de escolas públicas.

O presente ensaio teórico busca aprofundar a compreensão do papel das cotas raciais e sociorraciais, bem como, do racismo para a alteração ou perpetuação da ordem social brasileira. A Lei de Cotas ancora esse esforço exploratório, na medida em que se busca compreender como e se seus impactos são recebidos pela sociedade, mais especificamente no mercado de trabalho e organizações, sobretudo no cenário brasileiro, no qual as desigualdades são sociais e raciais, alimentando-se reciprocamente.

Desenvolvemos uma lacuna teórica referente à Teoria da Reprodução (TR), de Pierre Bourdieu, segundo a qual o diploma de nível superior produz efeitos econômicos universais. No entanto, como a Teoria da Discriminação (TD), de Gary Becker, preconiza, os empregadores no mercado de trabalho continuam impondo barreiras referentes à raça e etnia. Isso impactaria a posição do indivíduo na hierarquia econômico-social (Condição de Classe de Chegada), mesmo diante da obtenção de um diploma universitário.

Os estudos empíricos explorados apontam a Lei de Cotas como um marco fundamental para que os negros possam concorrer no mercado de trabalho a posições de nível superior, que tendem a remunerar melhor. Por outro lado, evidenciam também como o racismo, o preconceito e a discriminação ainda são uma realidade fortemente presente na vida dos cotistas, tanto na universidade, quanto no mercado de trabalho, reafirmando o quão o racismo o “racismo à brasileira” ocorre sim de forma velada e mascarada.

As pesquisas exploradas ilustram a contribuição teórica proposta de que o racismo mercadológico impacta a posição na hierarquia econômica e social ou a Condição de Classe de Chegada (CCC) do indivíduo tornando o efeito-diploma diferente para negros e brancos. O avanço proporcionado pela Lei de Cotas e a sua existência são inegáveis, mas mesmo com a obtenção do diploma, o racismo se perpetua de maneira sutil, impondo barreiras aos negros quanto o acesso às oportunidades e ascensão profissional.

BECKER, G.S. The economics of discrimination. 2. ed. London: University of Chicago Press, 1971. BOURDIEU, P.; BOLTANSKI, L. O diploma e o cargo: relações entre o sistema de produção e o sistema de reprodução. In: NOGUEIRA, M. A.; CATANIO, A. (org.) Pierre Bourdieu: Escritos de Educação. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 127-144. MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. Petrópolis: Vozes, 2019. SOUZA, J. Como o racismo criou o Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2021.