Resumo

A participação cidadã é vista como ferramenta fundamental para fortalecer os processos democráticos e os mecanismos de governança pública, para se fomentar o desenvolvimento sustentável (Stratu-Strelet et al., 2021) e no desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis, tópico presente nas agendas políticas das cidades ao redor do mundo (Bouzguenda, Alalouch and Fava, 2019). O uso de tecnologia tem efeitos diretos em policy-making, pois cria oportunidades ao cidadão comum de participar das esferas decisórias, gerando empoderamento.

A participação cidadã no ambiente digital é vista como fundamental para a efetividade do e-government e das estratégias de governança, contudo, mesmo ajudando a romper as barreiras da interação presencial, como a garantia de anonimato e privacidade (Allen et al., 2020), as formas de efetivo engajamento do cidadão em plataformas digitais de participação ainda carecem de estudos, assim a revisão sistemática de literatura apresentada teve como objetivo identificar como as redes sociais são usadas como plataformas de participação cidadã pelos governos, dentro de suas estratégias de e-government.

O uso de tecnologia tem efeitos diretos em policy-making, pois cria oportunidades ao cidadão comum de participar das esferas decisórias, gerando empoderamento. Os argumentos a favor do uso de tecnologias como facilitadoras da participação cidadão são o baixo custo, a agilidade na comunicação e o aumento da transparência, o que viabiliza o engajamento do cidadão em novos projetos e políticas. O processo de participação pode assumir formas diversas em um espectro, que compreende a centralização (processos controlados pelas autoridades públicas) e a descentralização.

Um importante recurso empregado no processo de interpretação da participação cidadã, que se manifesta nas redes sociais, é a análise de sentimentos (Caetano, Lima, Santos, and Marques-Neto, 2018). Assim, o monitoramento das redes sociais, possibilita a identificação de tendências que não seriam observadas com outros recursos (Sharma, Mittal and Garg, 2016). A análise dos sentimentos do cidadão, pelos governos, se posiciona como um desafio de gestão, pois as emoções negativas superam as positivas (Adamu et al., 2021), identifica-se ainda a raiva, como o sentimento negativo mais frequente.

Os estudos contemplados na revisão, em geral, não focalizam a participação cidadã como processo, abordam sim como ocorrem as interações em torno de temas específicos (enfrentamento da COVID-19, eleições, problemas identificados no âmbito urbano entre outros), o que faz com que se encaixem, no spectrum de participação cidadã, no nível de petição, com a peculiaridade de ocorrer de forma, por vezes indireta e sem intenção.

Allen, B. et al. (2020) ‘Does citizen coproduction lead to better urban services in smart cities projects? An empirical study on e-participation in a mobile big data platform’, Government Information Quarterly, 37(1), p. 101412. doi: 10.1016/j.giq.2019.101412. Anastasopoulos, L. J. and Williams, J. R. (2019) ‘A scalable machine learning approach for measuring violent and peaceful forms of political protest participation with social media data’, PLoS ONE, 14(3), pp. 1–20. doi: 10.1371/journal.pone.0212834.