Resumo

Atualmente, os desafios para o desenvolvimento sustentável contemplam estudos enfatizando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODSs divulgados pela Organização das Nações Unidas - ONU na Agenda 2030. Entre tais objetivos consta o ODS 12, referente ao ‘Consumo e Produção Responsáveis’. No País, estudos sobre o grau de alinhamento dos Planos Plurianuais de governos estaduais e distrital a indicadores baseados em metas do ODS 12 podem contribuir para entender a incorporação do consumo e produção responsável em políticas públicas desses governos do quadriênio 2020-2023.

Propõe-se o seguinte problema de pesquisa: qual o grau de alinhamento de Planos Plurianuais de governos estaduais e distrital do quadriênio 2020-2023 aos indicadores baseados nas metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12? Assim, o objetivo principal deste estudo é investigar o grau de alinhamento de PPAs de governos estaduais e distrital do quadriênio 2020-2023 aos indicadores baseados nas metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12. Subsidiariamente, busca-se diferenciar tais graus de alinhamento segundo rendimento domiciliar per capita e região da Unidade Federativa - UF.

A fundamentação teórica aborda aspectos conceituais sobre Políticas Públicas e PPAs, bem como sobre a ONU, a Agenda 2030 e os ODSs, enfatizando-se o ODS 12 sobre consumo e produção responsável. Entre outros autores, a citada fundamentação contemplou Secchi (2012) e Organização das Nações Unidas (2022a). Ainda, foram observadas leis, diretrizes e a Constituição Federal para a definição de conceitos.

O estudo é descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Selecionaram-se as 27 UFs. Coletaram-se PPAs dessas UFs do quadriênio 2020-2023 e respectivas rendas domiciliares per capita no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Trataram-se dados empregando-se análise de conteúdo (BARDIN, 1977), obtendo-se o grau de alinhamento de cada PPA baseado em 13 indicadores associados às 11 metas do ODS 12. Complementaram-se análises com estatísticas descritiva e inferencial, adotando-se testes binomiais, Shapiro-Wilk, Qui-Quadrado e Correlação de Spearman (SIEGEL; CASTELLAN, 2006).

Após o exame de 351 indicadores dos PPAs das UFs, os principais resultados indicaram percentual médio de presença dos indicadores de 44,73%. A distribuição desse percentual não foi uniforme entre os indicadores, com predomínio de presença para três indicadores e de ausência para cinco indicadores. Não houve associação entre o percentual de presença dos indicadores e o rendimento domiciliar per capita das UFs. Em complemento, não houve diferenças significativas nos percentuais de presença dos referidos indicadores quando agrupados por regiões geográficas das UFs.

Os indicadores presentes foram minoria quando comparados com o total de indicadores analisados, sinalizando oportunidade de aprimoramento na divulgação desses indicadores, independente da renda per capita e da região da UF. Como estudos futuros, sugerem-se: 1. investigar o grau de alinhamento dos PPAs aos mesmos indicadores em outros períodos, 2. analisar o grau de alinhamento baseado em indicadores que reflitam metas dos outros 16 ODS da Agenda 2030, e 3. investigar o grau de alinhamento de políticas públicas às metas de desenvolvimento sustentável, considerando regiões de outros países.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 1ª edição. Lisboa: Edições 70, 1977. SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2ª edição. Florianópolis: Cengage Learning, 2012. SIEGEL, S.; CASTELLAN JR., N. J. Estatística Não-Paramétrica para Ciências do Comportamento. 2ª edição. São Paulo: Artmed Editora, 2006. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Objetivo 12 – Consumo e Produção Responsáveis. 2022a. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=12. Acesso em: 25/7/2022.