Resumo

Os Ativos Fiscais Diferidos representam o valor do tributo sobre o lucro a ser recuperado em determinado momento, e a maioria dos estudos presentes na literatura exibem esses ativos das instituições financeiras listadas no Banco Central do Brasil como um gerenciador de resultados, que em cenários de crise econômica nacional ou mundial, impactam diretamente nos resultados financeiros dos bancos. E em momentos de resultados financeiros favoráveis, uma medida discricionária de aplicação legal desses ativos poderá inflar o Resultado Líquido do Período, o que tornará o banco ainda mais lucrativo.

O estudo não se concentra apenas no reconhecimento contábil dos Ativos Fiscais Diferidos, e sim, nas consequências provocadas na estrutura patrimonial e nos indicadores financeiros dos bancos, com efeitos na forma como os usuários avaliam as informações relativas a esses ativos. E o objetivo foi avaliar o uso dos Ativos Fiscais Diferidos como uma métrica para identificação de gerenciamento de resultados dos bancos listados no Banco Central do Brasil por Provisão de Crédito de Liquidação Duvidosa.

O International Accounting Standard 12 (IASB, 1996) reconhece os Ativos Fiscais Diferidos como sendo diferenças temporárias dedutíveis do resultado do exercício, perdas fiscais e créditos fiscais não utilizados. E as instituições financeiras reconhecem a Provisão de Crédito de Liquidação Duvidosa como sendo a principal estimativa para os gestores exercerem a discricionariedade de um gerenciamento de resultados, considerada com um componente específico para os bancos (Beatty & Liao, 2013).

Para a realização desse estudo, foram levantados os dados de 2016 a 2020 dos Relatórios Financeiros pela Contabilidade do Sistema Financeiro de 122 bancos, classificados como múltiplos, de investimentos e caixa listados no Banco Central do Brasil e Bloomberg. Os dados foram rodados em painel pelo Stata 17, e um banco-ano deve ter dados não perdidos para as variáveis necessárias na análise e controlados pelas observações extremas.

O coeficiente nos Ativos Fiscais Diferidos foi positivo (0.0870), e significativo a 5% (p>0.037), sugerindo que a cada R$ 1,00 de aumento nesses ativos, haverá um aumento de R$ 0,09 de Provisão de Crédito de Liquidação Duvidosa anormal para o gerenciamento de resultados. E para a Provisão de Crédito de Liquidação Duvidosa normal, haverá um aumento de R$ 0,83 para cada aumento de R$ 1,00 nos Ativos Fiscais Diferidos, sendo o coeficiente desses ativos positivo (0.8301) e significativo a 5% (p>0.000) para o gerenciamento de resultados.

Esse estudo vem ao encontro com a pesquisa realizada por Beatty e Liao (2013) que avaliaram o gerenciamento de resultados da indústria bancária por PCLD, tendo os resultados apontados significativos para o gerenciamento. E os resultados apresentados nesse estudo, exibiram que o aumento de AFD estão associados ao aumento dos níveis de gerenciamento de resultados por PCLD dos bancos (H1), tanto pelo seu componente anormal quanto o componente normal.

IASB. (1996). International Accounting Standard 12 [IAS 12]: Income Taxes. União Europeia: IASB. Recuperado em janeiro, 05, 2021, em https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-12-income-taxes/. Beatty, A., & Liao, S. (2013). Financial accounting in the banking industry: A review of the empirical literature. Journal of accounting and Economics, 58(2-3), 339-383. DOI: 10.1016/j.jacceco.2014.08.009. Fuji, A. H. (2004). O conceito de lucro econômico no âmbito da contabilidade aplicada. Revista Contabilidade & Finanças, 15(36), 74-86. DOI: 10.1590/S1519-70772004000300004.