Resumo

Diferenciar as pessoas seja pelas impressões digitais, pela íris, ou pela fisionomia, já é uma prática. O tema do reconhecimento facial, há muito retratado em filmes começa a ser debatido pela academia e pela sociedade. As pesquisas sobre essa temática iniciaram na década de 1960 e, até hoje, existe forte interesse em criar mecanismos capazes de viabilizar o processamento das imagens capturadas de forma automatizada. O RF tem o potencial de agregar valor e trazer benefícios tanto para a sociedade como para os indivíduos, mas pode também infringir seriamente a seara dos direitos individuais.

A utilização de sistemas e mecanismos de Reconhecimento Facial impactam na redução da privacidade, pois há um tratamento massivo de dados pessoais pelos responsáveis pela coleta destes dados, considerados sensíveis sob a perspectiva da LGPD e trazendo a debate a necessidade de proteção destes dados. É necessário que se investiguem e problematizem os objetivos e consequências dessa técnica. Este ensaio teórico teve como objetivo discorrer sobre o uso da ferramenta de reconhecimento facial em cidades a fim de problematizar oportunidades e ameaças para as cidades inteligentes.

No Brasil, o RF vem sendo utilizado desde o ano de 2011, mas, tornou-se especialmente popular em 2019. Nos últimos anos, o RF ganhou força fundamentalmente em aplicações na segurança pública, assim como para o acesso a locais e monitoramento por meio de câmeras. Muitas cidades associaram os instrumentos de RF como alternativas para tornar factível a tutela da saúde e proteção dos cidadãos. No mundo, diversas cidades já utilizam o RF nas áreas de segurança pública, transporte e controle de fronteiras. A sociedade de vigilância é um caso paradigmático de interação entre tecnologia e sociedade.

Existem oportunidades do uso do Reconhecimento Facial em cidades. O RF pode vir a fornecer dados para que as cidades possam tomar decisões. A principal oportunidade do RF é a possibilidade de conferir mais resiliência às cidades. O direito à privacidade deve estar no topo das preocupações e cuidados de empresas e governos. Existe um grande desafio para as cidades, o de tomar cuidado para não se tornarem potenciais Big Brothers. O direito à privacidade deve estar no topo das preocupações e cuidados de empresas e governos.

A facilidade com que o RF pode ferir a privacidade e os direitos pessoais ainda é muito grande, sendo necessário tornar o processo mais transparente para os cidadãos. Mesmo que a América do Sul seja o continente cujos países mais utilizam o RF, a problematização sobre as questões de privacidade ainda estão muito mais centradas em países europeus e asiáticos. Os cidadãos como usuários das cidades devem ser parte integrante dos processos sócio tecnológicos que moldam o espaço urbano, participando da construção dos projetos em cidades inteligentes e sendo consultados sobre o uso do RF.

CANO, Lucero Galvis. El Panóptico digital de la protección de datos personales en Colombia. Revista Temas: Departamento de Humanidades Universidad Santo Tomás Bucaramanga, n. 12, p. 125-140, 2018. CRIPPA, Margarete Esteves Nunes. Uso do reconhecimento facial aplicado à segurança pública no Brasil. Controversias y Concurrencias Latinoamericanas, v. 12, n. 22, p. 159-173, 2021. INSTITUTO IGARAPÉ. Reconhecimento Facial no Brasil. Instituto Igarapé, Rio de Janeiro, RJ, 01/03/2021. Disponível em: < https://igarape.org.br/infografico-reconhecimento-facial-no-brasil/ > Acesso em: 17/06/2021.