Resumo

Em virtude da relevância da auditoria independente como forma de verificar a fidedignidade de informações divulgadas pelas companhias, a CVM destaca-se por ser a responsável pela regulamentação do registro de auditores independentes e da atividade de auditoria no mercado de capitais brasileiro. Entretanto, apesar da fiscalização exercida, ainda existem processos sancionadores julgados pela CVM em decorrência de infrações cometidas no âmbito da auditoria independente, fato que pode vir a afetar a credibilidade e a confiabilidade do trabalho de auditoria (FUSIGER; SILVA; CARRARO, 2015).

A análise do envolvimento de auditores independentes e empresas de auditoria em processos administrativos sancionadores julgados pela CVM se mostra relevante para o mercado de capitais, destacando-se os usuários das demonstrações contábeis, órgãos reguladores e as próprias empresas de auditoria e os auditores. Nesse contexto, o estudo tem o objetivo geral de analisar as infrações mais frequentemente cometidas por auditores independentes e empresas de auditoria dentre aquelas capazes de acarretar processos administrativos sancionadores julgados pela CVM.

A auditoria independente é responsável por confirmar a veracidade das informações contábeis divulgadas para o mercado. Em um ambiente de auditoria, o objetivo principal da fiscalização dos órgãos reguladores é garantir que o comportamento das firmas de auditoria e dos auditores individuais sejam éticos e cumpram as regras e regulamentos contábeis (DHARMASIRI et al., 2021). Desse modo, a CVM atua para combater ilicitudes praticadas por agentes do mercado de valores mobiliários, destacando-se, neste estudo, os profissionais de auditoria.

Na pesquisa, caracterizada como descritiva, documental e qualitativa, consultou-se os processos julgados no período de 2007 a 2019, disponíveis no website da CVM. Nos 699 processos identificados, realizou-se uma busca pela palavra “auditor”, obtendo-se como amostra 76 processos, sendo identificadas 85 infrações cometidas por profissionais e empresas de auditoria. Cada um desses processos foi analisado com o intuito de se identificar os auditores e empresas de auditoria envolvidos, bem como as infrações cometidas e as penalidades aplicadas.

Os resultados evidenciaram o descumprimento de regras aplicáveis à atividade de auditoria como a principal infração cometida no período, seguida da não submissão ao Programa de Revisão Externa de Qualidade e de irregularidades no relatório de auditoria. A multa foi a penalidade mais recorrente, com 60 ocorrências, correspondendo a 85,7% do total. Ademais, identificou-se 45 pessoas jurídicas envolvidas nos processos analisados, sendo que o grupo de empresas de auditoria Big Four apresentou uma média de 2,8 processos por empresa, enquanto as demais assinalaram média de 1,3 por empresa.

Pode-se observar que a auditoria independente desempenha papel de grande responsabilidade no mercado, já que é por meio do relatório de auditoria que diversos usuários tomam decisões importantes sobre a empresa auditada. Quando a auditoria é executada de forma incorreta, a credibilidade e a confiabilidade ficam comprometidas, o que impossibilita atingir o grande objetivo da atividade. Conclui-se que a CVM exerce uma função muito importante, ao investigar e punir auditores e empresas de auditoria que agem de forma contrária ao estabelecido pelas normas que regulam a atividade.

DHARMASIRI, P.; PHANG, S. Y.; PRASAD, A.; WEBSTER, J. Consequences of Ethical and Audit Violations: Evidence from the PCAOB Settled Disciplinary Orders. Journal of Business Ethics, p. 1-25, 2021. FUSIGER, P.; SILVA, L. M.; CARRARO, W. B. Auditoria independente: principais infrações que acarretam em processo administrativo sancionador pela Comissão de Valores Mobiliários. Contexto, v. 15, n. 30, p. 76-93, 2015.