Resumo

A adoção de mecanismos externos de controle da gestão visa a restringir o comportamento oportunístico de gestores decorrente, inclusive, de questões tributárias. Dentre essas questões, destacam-se as estratégias de tax avoidance que visam a diminuir as despesas tributárias da organização, por meio de ações sejam legais, duvidosas ou ilegais (Chen et al., 2010). Destarte, os mecanismos externos de governança procuram auxiliar no controle e análise das práticas de tax avoidance, haja vista que os gestores podem se comportar de maneira bastante agressiva (Martinez et al., 2019).

Os mecanismos externos de controle podem ajudar a melhorar a eficiência da gestão dos recursos da empresa, inclusive com adoção de estratégias de tax avoidance, e visam a minimizar conflitos de agência que surgem das decisões tributárias, já que, segundo Desai e Dharmapala (2006), podem surgir problemas de agência, caso acionistas e gestores avaliem diferentemente os custos e benefícios das práticas de tax avoidance. Assim, o presente estudo tem por objetivo investigar a influência dos mecanismos externos de controle da gestão no nível de atividades de tax avoidance nas empresas brasileiras.

À luz da Teoria da Agência, Jensen e Meckling (1976) apontam que os interesses de administradores e acionistas podem divergir e ocasionar conflitos. A literatura argumenta que as questões tributárias estão entrelaçadas com a governança, devido a problemas de agência generalizados (Chen et al., 2014). Nesse sentido, os mecanismos externos de controle possibilitam minimizar o oportunismo gerencial (Shi et al., 2017). Espera-se, portanto, que os mecanismos externos de controle da gestão influenciem negativamente o nível de atividades de tax avoidance nas empresas.

A amostra reuniu 70 empresas listadas na B3, cujos dados foram coletados na base Compustat® e nos formulários de referência, alusivos ao período 2015-2019, totalizando 237 observações. O nível de atividades de tax avoidance foi mensurado pelos modelos propostos por Atwood et al. (2012) e Tang (2014). Já os mecanismos externos de controle da gestão foram mensurados pela qualidade da governança corporativa, tamanho e independência do comitê de auditoria, qualidade da auditoria e monitoramento e previsões de analistas financeiros. Fez-se uso de estatística descritiva e análise multivariada.

Os resultados demonstram o elevado nível de atividades de tax avoidance praticado nas empresas. Verificou-se uma relação positiva e significante entre a existência do comitê de auditoria e o nível de tax avoidance, e uma relação negativa e significante entre o tamanho do comitê de auditoria, o percentual de membros independentes e o nível de tax avoidance. Do exposto, não foi possível rejeitar a hipótese de pesquisa. Ressalte-se que não houve evidência de que os níveis diferenciados de governança e a qualidade da auditoria influenciam o nível de tax avoidance nas empresas analisadas.

Os resultados revelam que as empresas brasileiras não ignoram os benefícios das atividades de tax avoidance para reduzir os impactos da alta carga tributária do país. Ademais, sinalizam que a presença do comitê de auditoria promove a adoção de estratégias de tax avoidance, e que quanto maior e mais independente for o comitê de auditoria, menor será a probabilidade de essas estratégias serem agressivas. Quanto à acurácia das previsões dos analistas, o resultado evidenciado sinaliza que quanto mais as empresas se engajam em atividades de tax avoidance, maiores são os erros de previsão do lucro.

Atwood, T. J., Drake, M. S., Myers, J. N., & Myers, L. A. (2012). Home country tax system characteristics and corporate tax avoidance: international evidence. The Accounting Review, 87(6), 1831-1860. Shi, W., Connelly, B. L., & Hoskisson, R. E. (2017). External corporate governance and financial fraud: cognitive evaluation theory insights on agency theory prescriptions. Strategic Management Journal, 38(6), 1268-1286. Tang, T. Y. H. (2014). Does book-tax conformity deter opportunistic book and tax reporting? An international analysis. European Accounting Review, 24(3), 441-469.