Resumo

O Brasil passa por desafios com relação a controle e transparência do gasto público. A ineficiência do gasto público pode impactar em grandes prejuízos à sociedade. Neste contexto se incluem os gastos com obras públicas, cujas paralisações podem impactar o bem-estar social, além dos reflexos financeiros. Fatores internos e externos, aos municípios, podem ter influência nas motivações das paralisações, eis a lacuna que se localiza o presente artigo.

Questão/objetivo da pesquisa: apresentar fatores que podem influenciar a paralisação (ineficiência) das obras públicas dos municípios do estado de Pernambuco, mapeadas no pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no período de 2016 a 2018.

Apresenta o contexto geral sobre eficiência e ineficiência das paralisações das obras públicas, bem com, como fundamento da literatura estudada, a formulação das sete hipóteses da pesquisa, entre elas as que seguem: Obras com preços mais elevados têm mais chance de serem paralisadas; Os municípios que recebem recursos de convênios têm mais obras paralisadas; Municípios cujos cidadãos tenham maior grau de escolaridade e/ou instrução, têm menor índice de obras paralisadas; e Os municípios, cujos prefeitos, fazem parte do partido do Governador de seu estado têm menos obras paralisadas.

A pesquisa classifica-se com um estudo exploratório quantitativo de caráter descritivo. Os dados socioeconômicos dos municípios de Pernambuco foram originados do Condepe/Fidem e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, já os dados de filiação partidária dos prefeitos dos municípios de Pernambuco são oriundos da base do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), enquanto os dados referentes às obras públicas foram coletados a partir da base da auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, no período de 2016 a 2018. O modelo econométrico utilizado foi Logit.

Os resultados sugerem que, para concretização do conceito de eficiência em obras públicas, pelo menos nas analisadas na presente pesquisa, há necessidade de entender fatores endógenos, como o preço da obra per capita e o tipo de licitação utilizado, bem como fatores exógenos, como o índice de efetividade do Instituto Rui Barbosa (IEGM), o grau de educação da coletividade e o partido político ao qual o prefeito municipal está vinculado.

A sociedade tem maior bem-estar (obras públicas construídas eficientemente), quando os citados fatores, com as suas características e especificidades, qualitativas ou quantitativas, poderem ser levados em contas por todos os atores envolvidos no processo da gestão pública, seja no planejamento, na execução e no controle das políticas públicas concernentes.

Bittencourt, M. F. N.; Ferreira, P. A.; & Brito, M. J. Avaliação do Processo de Implementação de Obras Públicas em Universidades Federais: Um estudo do programa REUNI. Boueri, R.; Rocha, F.; & Rodopoulos, F. (2015) Avaliação da qualidade do gasto público e mensuração da eficiência. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional. Salomão, P. E. A. et al. (2020). O impacto econômico e social da paralisação das obras públicas de infraestrutura. Research, Society and Development, Itabira, v. 8, n. 5, p. e1085915, fev. 2019. ISSN 2525-3409. Recuperado em : 03 de março, 2020.