Resumo

Na atualidade, em decorrência de doenças raras ou exóticas, ganha relevância a atuação do Estado. Com relação a Covid-19 isso não é diferente haja vista o comunicado de “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” - ESPII emitido pela WHO. Com esse comunicado, acreditamos que há o acionamento de governos e demais atores a partir de uma íntima conexão entre o local e o global. Assim, isso suscita configurações de governança e o acionamento de capacidades estatais.

Se o ESPII tem esse propósito já mencionado, cabe então refletir que isso traz implicações globais e locais que julgamos necessárias para o estabelecimento de governanças e da mobilização de capacidades estatais. Portanto, a questão problematizadora é: o que as relações entre o global e o local podem indicar para o estabelecimento da governança e de capacidades estatais necessárias ao enfrentamento dos desafios impostos pela Covid-19?

Para Vieira e Vieira (2002), o local decorre de uma construção histórica já estabelecida e o global surge no contexto da globalização, onde há mudanças territoriais e de gestão estabelecidas por corporações multinacionais. Com essas transformações, surge o conceito de governança cujo significado aponta para um modelo mais cooperativo de governar (MAYNTZ, 1998). Portanto, essa cooperação pode sinalizar para o potencial ou a habilidade da estrutura burocrática de implementar as escolhas políticas que o governo estabelece, isto é, a capacidade estatal (WILLIAMS, 2018).

A partir dos efeitos da crise sanitária da Covid-19 percebe-se pontos de inflexão entre o local e o global. Estes podem ser solucionados a partir da governança e do acionamento das capacidades estatais das nações, conforme afirma a WHO a partir do ESPII. O Brasil mostra incapacidade estatal no enfrentamento da crise em virtude da falta de coordenação entre entes do governo e adoção de medidas divergentes àquelas defendidas pela WHO e por outros Estados-Nação. Isto demonstra abandono dos princípios de governança pelo país, pondo em xeque a assertividade de suas ações.

Desta forma, as relações entre o global e o local evidenciadas a partir da Covid-19 indicam a necessidade de viabilizar estruturas de governança (globais, locais e que as associam) que possam mitigar ou mesmo sanar os mais diversos problemas públicos provocados por uma epidemia. Nesse aspecto, essas redes teriam em nossa análise, um direcionamento à melhoria das capacidades estatais de países, estados/províncias, municípios ou cidades atingidas por doenças com potencialidade para epidemias.

MAYNTZ, R. New challenges to governance theory. Jean Monet Chair Papers, n. 50, European University Institute, 1998. VIEIRA, E. F.; VIEIRA, M. M. F. . Geoestratégia dos Espaços Econômicos: o paradigma espaço-tempo na gestão de territórios globais. In: FISCHER, T. (Org.). Gestão do Desenvolvimento e Poderes Locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador: Casa da Qualidade, 2002, v. , p. 45-60. WILLIAMS, M. J. Beyond State Capacity: Bureaucratic Performance, Policy Implementation, and Reform, 2018.