Resumo

Os desdobramentos da crise econômico-financeira, a partir da crise internacional de 2008, e a crise fiscal brasileira, mais perceptível a partir de 2014, afetaram a gestão da administração pública nos estados e municípios da federação. O desequilíbrio das contas públicas, aliado à adoção de medidas insuficientes, conduziram os entes federados a uma conjuntura de sérias dificuldades relacionadas ao equilíbrio fiscal. Como medida, tais entes começaram a decretar o Estado de Calamidade Financeira, no intuito de flexibilizar o processo de gestão.

A pesquisa se propôs a responder ao seguinte problema: quais foram as principais motivações que conduziram o estado de Minas Gerais para decretação de Calamidade Financeira? O objetivo geral foi avaliar o contexto econômico de Minas Gerais no período de 2010 a 2017, de forma a evidenciar as possíveis motivações para a decretação de estado de calamidade.

A Calamidade Financeira decretada por municípios e alguns estados é uma situação anormal no campo das finanças públicas. Os entes mencionam que é decorrente de crises econômicas cujos efeitos se estendem à esfera pública, comprometendo a arrecadação de receitas, ocasionando elevação de despesas, irracionalidade do gasto público, e afetando a gestão e prestação dos serviços públicos, até mesmo de caráter essencial (NOLASCO-SILVA; LO BIANCO, 2017). Segundo Santos e Nazareth (2017), o principal objetivo para a decretação da calamidade seria o de reequilibrar as finanças públicas.

A metodologia de pesquisa se baseou, predominantemente, em uma abordagem qualitativa para análise do objeto de estudo. Neste sentido, foi conduzida uma pesquisa exploratória para coleta e tratamento das informações. Tal abordagem foi direcionada para a análise de documentos governamentais do Estado de Minas Gerias referentes às finanças públicas, tais como: orientações técnicas; manuais oficiais; pareceres de órgãos reguladores; relatórios orçamentários, contábeis e financeiros; relatórios sobre indicadores fiscais, entre outros, delimitou-se o ano-exercício inicial em 2010 até 2017.

Os resultados apresentam os indicadores econômicos do estado de Minas Gerais e os motivos para emissão do decreto de calamidade financeira. Nota-se que a Receita Corrente evoluiu em um ritmo significativamente inferior quando comparada as despesas correntes, resultando em déficits nas contas públicas. As despesas com pessoal, além de consumirem a maior parte do orçamento, são também as que apresentaram o mais elevado ritmo de crescimento. A despesa com pessoal do Poder Executivo, nos anos de 2016 e 2017, extrapolaram o limite máximo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As particularidades diagnosticadas no estado de Minas Gerais foram provocadas por eventos econômicos adversos, tais como a crise internacional de 2008, a crise fiscal em nível nacional, a retração na atividade econômica, incapacidade de alavancagem da arrecadação, elevação de despesas e acentuação da dívida pública. A flexibilização proporcionada pelo Decreto 47.101/2016, garantindo permissividade à inobservância de princípios e normas basilares definidas pela LRF, acarretou em um cenário desfavorável para as contas públicas do estado.

MINAS GERAIS. Decreto 47.101, de 05 de dezembro de 2016. Decreta situação de calamidade financeira no âmbito do Estado. Decreto 47.101, de 05 de dezembro de 2016. NOLASCO-SILVA, L.; LOBIANCO, V.. A Universidade Fluminense em tempos de calamidade pública: reflexões baseadas nos textos de Darcy Ribeiro. Revista Interinstitucional Artes de Educar, RJ, v. 3, n. 2, p.47-63, jul. 2017. SANTOS, A. M. S. P.; NAZARETH, P. A.. Crise fiscal e seus impactos nas relações interfederativas: O caso dos municípios fluminenses. Revista do Departamento de Geografia, RJ, n. 31, p.1-33, dez. 2017.